Princípios e interesses

Constituição (Foto: Arquivo Google)

22/06/2017

Blog do Noblat

Todas as nações mais ou menos organizadas funcionam com base na inter-relação entre princípios e interesses. Princípios são o conjunto de normas, regras e leis que orientam um país. Também incluem valores, concepções e conceitos que servem de marco para a sociedade funcionar. Os princípios escritos geralmente estão registrados na Constituição, documento fundamental. Em política, interesse seria a animus de interferir no processo decisório em favor de causa que lhe seja necessária, importante ou lhe traga vantagem. Não necessariamente ilícita ou imoral.

Cabe ao Estado administrar os conflitos de interesses da sociedade com base nos princípios constitucionais. A administração desses conflitos é essencial quando o interesse privado se contrapõe ao interesse coletivo de maneira a desviar a função pública em favor de algum privilégio.

Não há nada de mais em defender os próprios interesses de forma lícita. É um direito assegurado pela Constituição, e isso não deve ser interpretado como algo intrinsicamente negativo nem malévolo. Desde que ocorra à luz do dia e com igualdade de condições frente aos demais interessados. A defesa de interesses é componente fundamental para se contrapor tanto à hegemonia do Estado quanto à hegemonia de determinados setores.

No Brasil, temos vários princípios inscritos em nossa Constituição. Eles são, basicamente, os seguintes: os direitos civis e políticos; os direitos sociais, econômicos e culturais; fraternidade e solidariedade; o direito à propriedade; o direito à comunicação; e, ainda, o direito à democracia; ao pluralismo; e ao livre fluxo de informação.

Basta examinar nossos princípios para ter a certeza de que eles não estão prevalecendo em nossa sociedade. Não temos um livre fluxo de informação. Nossas eleições foram corrompidas pelo abuso do poder econômico. Temos sistemas previdenciários distintos para servidor público e trabalhador comum. Não temos assegurado o direito de ir e vir por conta da violência e/ou da precariedade dos transportes públicos, entre outras mazelas. Por quê? Pelo fato de os interesses específicos suplantarem os coletivos e, sobretudo, os princípios que deveriam fundamentar o funcionamento da nação. Nesse sentido, dois aspectos saltam aos olhos.

O primeiro é o tamanho do Estado, que é regulador, legislador, financiador, arrecadador, consumidor e, de longe, o maior ente econômico da nação. O Estado, no Brasil, é muito maior que a sociedade, quando deveria ser o contrário. O estado no Brasil cresceu para atender os seus interesses. São empresas estatais e empregos públicos demais. E contrapartidas de menos para a sociedade.

O segundo aspecto reside no funcionamento desse Estado, que se baseia na opacidade e no privilégio de interesses que o corrompem. São os interesses de segmentos empresariais e do funcionalismo público, ambos igualmente poderosos. Estados estão quebrando tanto por conta da corrupção quanto pelo gasto excessivo com folha de pagamento e aposentadorias. Com processos decisórios opacos, as oportunidades não são adequadamente oferecidas. Daí a criação de campeões nacionais escolhidos a dedo na roda da fortuna da promiscua relação entre corrupção e política.

E por que acontece isso? Por imensas distorções que remontam à invenção do Brasil como nação. Pela precariedade de nossa participação no processo político. E, especialmente, pela grave deficiência de nosso sistema educacional, que forma consumidores e não cidadãos.  Não temos noção do que são os princípios que nos devem orientar. Em consequência, não sabemos quando e como devemos cobrar do estado a adequada postura na defesa do interesse coletivo. Delegamos a defesa do interesse coletivo para entes que, muitas vezes, atuam de acordo com suas agendas corporativistas. Tampouco é adequado. Enfim, é um longo e penoso aprendizado.

Enviado por Murillo de Aragão 22, junho, 2017 | 16:47