O perigo do hiperinstitucionalismo

18/02/2017

Estadão

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A tragédia da era Dilma deixou-nos como herança instituições em frangalhos. Tendo optado por um governo centralizador e autoritário, a ex-presidente Dilma Rousseff concentrou poderes e esvaziou ministérios. “Desinstitucionalizou” quando mandava seu secretário do Tesouro tomar medidas sobre aviação civil e defesa, por exemplo.

Dilma tomou a si as mais importantes decisões, que deveriam ser compartilhadas com os aliados. Abusou dos erros e terminou sozinha. Navegou contra a institucionalidade em favor de um personalismo voluntarioso que não cabe mais. Abandonou o software do presidencialismo de coalizão sem nada pôr no lugar.

Mas as sequelas da era Dilma são ainda piores, já que nenhum dos Poderes escapou de seus efeitos. O Judiciário foi afetado por escolhas de cunho político que poderiam ter enfraquecido sua independência. Conta-se que algumas escolhas teriam sido justificadas com o argumento de que era preciso “salvar nossos rapazes”.

Pressionada politicamente, a Suprema Corte encontrou apoio na mídia para avançar no rumoroso processo do mensalão e dar curso a decisões cujo alcance é tão louvável quanto questionável. Louvável porque se desmantelou um esquema gravíssimo de corrupção. Questionável porque houve exagero nas punições dos não políticos.

Outra reação se reflete no crescimento do ativismo judicial e na influência danosa da mídia nos processos judiciais. É preciso destacar que a fragilidade do sistema político favorece o surto de judicialização da política que estamos vivemos.

O Legislativo viveu um frenesi de fragmentação em microlegendas por causa da omissão do governo, da Justiça e, sobretudo, dos políticos. Emparedado pelo escândalo da Operação Lava Jato e deixado à míngua em matéria de poder, feneceu. Vingou-se por meio do impeachment e ameaça um período de ativismo. Que será positivo se focado em suas competências e questionável se invadir áreas meramente regulatórias.

Recentemente o Senado anulou resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que disciplinava o pagamento de bagagens! Não é papel do Legislativo decidir sobre resoluções de agências regulatórias. Atitudes como essas estimulam a judicialização da política, via provocação do Judiciário para dirimir conflitos.

O Executivo nas mãos de Michel Temer recompõe a sobriedade do cargo. Temer concentra seus esforços numa agenda reformista que, ainda bem, tem apoio no Congresso, mesmo lançando mão em excesso de medidas provisórias. Curiosamente, o mais poderoso dos Poderes se comporta como algodão entre cristais, emulando o caráter ameno e sagaz do presidente.

O comportamento dos Poderes pós-impeachment experimenta um período de recomposição, de busca de maior protagonismo. O que já era desequilibrado tende a continuar como tal. A configuração, contudo, apresenta mudanças. O Legislativo pós-Dilma aprovou mais projetos de lei de autoria dos parlamentares que do governo.

O Judiciário, já nos estertores do mandato anterior, mandou prender senador, impediu a posse do ex-presidente Lula no Ministério e afastou o presidente da Câmara, entre outras decisões de impacto. Abusou também de decisões monocráticas – algumas até absurdas, como a ordem para a Câmara devolver projeto de lei aprovado em plenário que já fora remetido ao Senado! Em 2010 o STF tomou 164 decisões monocráticas em ações declaratórias de inconstitucionalidade, no ano passado foram 241. E vêm mais por aí.

O momento é de hiperinstitucionalismo, fruto das crises política e policial herdadas da era Dilma. Demorará algum tempo para que as coisas voltem a seus devidos lugares, uma vez que tanto a agenda de reformas em debate no Congresso como a chegada, com maior intensidade, da Lava Jato pressionarão o ambiente, excitando a mídia e inflamando os ânimos. A interação das redes sociais com o noticiário contribuirá para esse aquecimento.

Dois aperitivos da situação hiperinstitucional foram servidos no início do ano: a decisão monocrática que suspendeu a sanção do projeto de Lei das Telecomunicações e o pedido de abertura de investigações contra os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, por suposta tentativa de criação de embaraços à Justiça a partir da cogitação de uma hipótese de se mudar uma lei que, potencialmente, poderia favorecê-los.

Será que estamos vivendo uma época em que cogitar é crime? Cogito ergo sum. Será que estamos chegando à época imaginada no filme Minority Report, em que os crimes são previstos com tanta antecedência que a punição chega antes de serem cometidos? Precogs vão prevendo o que vai acontecer.

Em tempos de midiatização excessiva da política e da Justiça, o risco é que as instituições abandonem a prudência em favor de um ativismo impreciso e militante. Até mesmo a depuração da política, mais do que necessária e bem-vinda, deve ser feita com racionalidade e respeito à institucionalidade. Não devemos cair na velha máxima de que os fins justificam os meios. Seria a negação dos avanços democráticos conquistados.

A Lava Jato, ao contrário da Campanha dos Dardanelos, não se pode transformar em fracasso por excesso. Tampouco por omissão. Caberá ao STF zelar por seu sucesso; ao Executivo, manter-se no curso de recuperação da economia para entregar ao povo um País melhor até 2018; e ao Legislativo, sustentar o ritmo de aprovação da agenda de reformas de que tanto necessitamos.

Cada um no seu quadrado e nos limites da institucionalidade. Tudo no melhor interesse do País. O comando dos três Poderes deve buscar um pacto republicano de respeito à institucionalidade e à independência dos Poderes para que o Brasil não caia da pinguela que neste momento atravessa para chegar a 2018. É hora de combater os excessos e a tendência, muitas vezes irresistível, ao hiperinstitucionalismo.

Enviado por Murillo de Aragão 18, fevereiro, 2017 | 20:52

A morte e a morte da Lava Jato

17/02/2017

Isto É

Periodicamente, a imprensa anuncia – com estardalhaço – que a Operação Lava Jato está ameaçada. Todos os movimentos políticos ocorridos, ainda na época da ex-presidente Dilma Rousseff e já na era Temer, foram interpretados, de alguma forma, como bloqueios e tentativas de obstrução das investigações. De votações no Congresso a nomeações de ministros, entre outros fatos.

Até a morte do ministro do STF Teori Zavascki ensejou especulações sobre o futuro da Operação, a partir da teoria de que sua morte poderia ter sido um atentado. A Operação Lava Jato, no entanto, continua firme e forte. A narrativa de sua morte tem três objetivos precisos. O primeiro é criar uma preocupação que leve a opinião pública a pressionar por sua continuidade, mas não apenas isso. Também busca criar um movimento que amplie seus efeitos e dê sustentação ao ativismo judicial de muitas das decisões – algumas extravagantes – no âmbito da Operação. E o movimento vai além: visa a constranger os políticos a não adotarem medidas que “matem” a Lava Jato. Assim, anuncia-se a morte da Operação como forma de torná-la imortal.

Ou seja, a “morte” da Lava-Jato é identificada com o não avanço das propostas que poderiam trazer restrições ao ativismo judicial. Ativismo que estimula decisões monocráticas, prisões de longo tempo, conduções coercitivas sem prévio convite, entre outras medidas. Tudo sob o aplauso da opinião pública, que acredita – com e sem razão – que, se não for assim, na marra, nada
vai acontecer. Para alegria de muitos, a Lava Jato não vai morrer. Mesmo que o ativismo judicial seja contido, que radicalismos sejam limados e que o sistema político aprove algumas das medidas de alívio, as transformações resultantes já serão decisivas para um futuro diferente.

O capitalismo tupiniquim vai dar lugar a outro, mais transparente e menos corrupto. O sistema político vai ser depurado, ainda que em velocidade que desagrade ao nosso autoritarismo cívico. Dezenas de políticos terão suas carreiras ceifadas. Outros vão escapar por conta de minúcias. Partidos políticos importantes vão perder a competitividade. Mas, no final das contas, sob uma perspectiva histórica, a ela será lembrada como marco de transformação profunda no sistema político e econômico do País. Pelo simples fato de que a Lava Jato é imortal.

Enviado por Murillo de Aragão 17, fevereiro, 2017 | 21:16

Cinismo, indignação e palavrões fofinhos

16/02/2017

Blog do Noblat

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O cinismo explica a política de modo mais eficiente que a indignação. Ao enveredar pelos maus humores para explicar a política, caímos no poço da indignação. Um poço fundo e escuro do qual é difícil sair.

O indignar tem sido arma de retórica de muitos. Até mesmo pelo fato de que o Brasil é um país que tem inúmeros motivos para causar indignação. O indignar, no entanto, tem sido usado de forma pouco eficiente, já que embute uma perigosa armadilha. E, ao cairmos na armadilha da indignação, temos nossos sentidos obliterados.

Quase todos os grandes líderes da humanidade usaram a indignação como forma de manipular o povo. Mas essa não é uma prerrogativa apenas das pessoas. Instituições também manipulam as expectativas do povo, e o recurso da indignação é o caminho mais curto para se chamar a atenção.

Em um país de pobre estofo gramatical e onde a teatralidade no falar vale mais do que a literalidade das palavras, a indignação cai bem. Por isso qualquer coisa pode ser dita a um brasileiro, desde que seja dita sem exaltação. Já qualquer coisa banal dita com tom de indignação causa efeito. Dar mais valor à forma que ao conteúdo é um aspecto selvagem de nosso povo.

Ocorre com os cachorros: palavras de carinho ditas agressivamente causam temor e raiva; palavras depreciativas sussurradas carinhosamente geram alegria e satisfação. Um anúncio comercial de tubos e conexões da Tigre, em que dois operários trocam palavras doces e inconsequentes em tom de briga, mostra bem como isso funciona. O mote é: “Por um mundo sem palavrões; use palavrões fofinhos”.

Nosso povo, ao examinar a política, deveria dar mais valor ao conteúdo do que é dito do que à sua forma. Pois, no afã de se fazer ouvir, muitos gritam tolices. Criam pânico e agem como Pedro, personagem da fábula Pedro e o Lobo. Enfadado ao cuidar das ovelhas, Pedro resolveu gritar que um lobo estava a atacá-las. Foi socorrido pelos fazendeiros, que não encontraram lobo nenhum. A brincadeira se repetiu até o dia em que o lobo apareceu de verdade, comeu as ovelhas e os fazendeiros não foram socorrer, pois achavam que os gritos eram de brincadeira.

A indignação nas palavras deve ser processada com muito cuidado. O que é vendido fácil demais como verdade absoluta tem uma grande chance de ser algo que não vale o seu valor de face. O alarmismo tende a criar uma capa de insensibilidade que nos leva ao cinismo a respeito das coisas, das pessoas e das instituições. Já a prudência, por mais enfadonha que seja, pode nos levar à precisão.

Publicado no Blog do Noblat em 16/02/2017.

Enviado por Murillo de Aragão 16, fevereiro, 2017 | 12:18

A maioria da Câmara Federal e a economia brasileira em 2017

15/02/2017

O Tempo

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O ano de 2017 começou com grandes expectativas sobre a recuperação da economia brasileira e o impacto da operação Lava-Jato sobre o calendário de votações no Congresso, em especial se a reforma da Previdência Social será aprovada e quando.

Entre os dias 7 e 9 de fevereiro, a Arko Advice fez uma pesquisa com 101 deputados federais de 22 partidos sobre o cenário político e econômico. Os resultados trazem boas notícias para o mercado e para o governo.

Para 78% dos entrevistados, 2017 será um ano melhor para a economia do que 2016. O otimismo está relacionado com os resultados de alguns indicadores econômicos. A inflação (IPCA) ficou em 0,38% no primeiro mês de 2017. O mais baixo para janeiro desde o início da série histórica do IBGE, em dezembro de 1979.

No mesmo mês de 2016, o IPCA havia atingido 1,27%. O resultado fez com que economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central reduzissem sua projeção para a inflação neste ano para 4,47%, abaixo do centro da meta, que é de 4,5%. A produção da indústria cresceu 2,3% em dezembro de 2016, em comparação com o mês de novembro, segundo o IBGE. Na comparação com o mesmo mês em 2015, recuou apenas 0,1%. Para especialistas, isso sinaliza que a crise no setor deve estancar em 2017.

Apesar do potencial de grande turbulência política com as delações da Odebrecht, a maioria dos entrevistados (71%) não acredita que os desdobramentos da Lava-Jato vão paralisar as atividades no Congresso. Os que acham que sim (11%) ou parcialmente (15%) somam 26%.

Os deputados também responderam sobre a união da base aliada. A disputa pelo comando da presidência da Câmara causou alguns atritos. Imediatamente após a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), houve pressão para que o líder do governo, André Moura (PSC-SE), fosse substituído.

O governo, entretanto, resiste a fazer mudanças. São algumas tensões pontuais que não devem causar maiores problemas ao Palácio do Planalto. Para 67% dos entrevistados, o governo conseguirá manter a união da base; apenas 17% pensam diferente.

Expressiva maioria dos deputados (91%) deixou claro que o governo terá de ceder e alterar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência.

De acordo com sinalizações feitas pelo próprio relator, deputado Arthur Maia, uma das mais defendidas refere-se à regra de transição. Pela proposta do Poder Executivo, homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 poderão se aposentar com regras diferenciadas.

Deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido. Exemplo: um homem que, atualmente, tem 52 anos e 34 de contribuição, terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria. A crítica é que essa regra é severa demais.

O primeiro teste da reforma da Previdência será na Comissão Especial, instalada na última quinta-feira. A composição é amplamente governista. Dos 36 nomes que integram a Comissão, apenas oito contam com índice de apoio ao governo igual ou inferior a 41%. A maioria expressiva (25) tem adesão superior a 95%.

O governo trabalha para aprovar a reforma antes do recesso de julho. Para o mercado, esse também seria o melhor cenário. Mas os deputados estão divididos sobre o “timing” de aprovação definitiva. Para 46%, será no primeiro semestre; para 44%, no segundo (após agosto).

Publicado n’O Tempo em 15/02/2017

Enviado por Murillo de Aragão 15, fevereiro, 2017 | 12:22

Viva Las Vegas!

09/02/2017

Blog do Noblat

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Com a decisão da Câmara de aprovar a urgência do projeto de lei que trata da redução de penas a partidos políticos que não prestam contas à Justiça Eleitoral, os deputados abriram sua caixa de ferramentas. Será a tônica daqui para sempre. Na base do “fogo contra fogo”, com os bombeiros correndo de um lado para outro.

Para os parlamentares, o recomeço da guerra foi promovido com a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Federal (STF), de colocar na pauta, como item inaugural do ano no Judiciário, o processo que trata da presença de réus na linha sucessória do presidente da República. Julgamento adiado por pedido de vista de Gilmar Mendes.

O tiro seguinte também veio do STF: a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a sanção presidencial da nova Lei das Telecomunicações. O Senado se incomodou e considerou uma ingerência em tema de natureza interna da Casa. Também foi considerado pouco gentil mandar citar o presidente Michel Temer no Palácio Jaburu, quando a citação poderia ter sido endereçada à Advocacia-Geral da União.

Para não ficar atrás, a Procuradoria-Geral da República tratou de encaminhar pedido de investigação contra os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, por suposto conluio para mudar a legislação. A iniciativa foi considerada um replay da fracassada tentativa de mandar para a prisão os mencionados.

Nesta quarta-feira, um juiz de primeira instância, suspendeu, por decisão liminar, a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em virtude de sua citação na delação premiada da Odebrecht, homologada três dias antes.

Alguns estranham a falta de notícias sobre as investigações das tentativas (gravadas) de obstrução de Justiça praticadas pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, quando do episódio do ex-senador Delcídio do Amaral. Uns com muito e outros com tão pouco.

Nossos atores se portam como em um cassino em Las Vegas, apostando as fichas em teses consistentes ou nem tanto – desde a judicialização da Política, passando pelo ativismo legislativo, judiciário e burocrático, até pela radicalização no uso de medidas provisórias, prisões preventivas de longo prazo, excesso de decisões monocráticas. Tudo para expandir os limites da institucionalidade de cada um.

Não é novidade que está em curso uma guerra institucional de ataques, desgastes e resistência. Que, felizmente, até agora, não atrapalhou o avanço da agenda de reformas no Congresso. Chego a pensar que podemos estar vivendo a “italianização” da economia, que funciona ao largo do que muitos dizem ser um cassino: a política italiana.

Enviado por Murillo de Aragão 09, fevereiro, 2017 | 12:26

As medidas para fazer o Brasil funcionar em 2017

08/02/2017

O Tempo

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A abertura do ano político do Brasil impôs ao presidente Michel Temer uma agenda relevante e cheia de armadilhas. Com habilidade e sangue-frio, ele avançou e recolheu bons resultados.

O primeiro desafio foi o “day after” da morte do ministro do STF Teori Zavascki, relator da operação Lava-Jato. Sabiamente, Temer disse que só indicaria um nome para a vaga deixada por ele depois que fosse escolhido o relator da Lava-Jato entre os ministros remanescentes.

Edson Fachin, o preferido da opinião midiática, foi selecionado por sorteio. Apesar de ter um passado militante a favor do PT, o ministro granjeou admiração e respeito entre seus pares e no mundo jurídico. Terminou sendo uma boa solução.

Com Fachin escolhido, Temer dedicou-se à substituição do falecido ministro Teori Zavascki, decisão complexa e delicada. Um dos primeiros nomes a ser mencionado foi o do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que se apressou em deixar o cenário da disputa.

O ministro impôs-se, afinal, por reunir qualidades reconhecidas na Corte, carreira jurídica pautada por obras conhecidas no meio acadêmico e trânsito fácil no Senado, plenário responsável pela confirmação da escolha.

Na esfera política, Temer saiu-se vitorioso no Senado e na Câmara. Ambos os presidentes eleitos, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), são adeptos da agenda governista de reformas.

Depois de resolver o xadrez no Congresso, Temer fez uma minirreforma ministerial, colocando Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ) na Secretaria Geral da Presidência e Antônio Imbassahy (PSDB-BA) na Coordenação Política. Ambos os movimentos eram esperados. Outros devem acontecer, tendo em vista, sobretudo, acalmar os deputados remanescentes do centrão, cerca de cem, importantes para a votação das reformas.

As próximas duas semanas serão de acomodação e escolha dos presidentes das comissões temáticas. Depois, tudo para por causa do Carnaval. O país volta a funcionar no início de março, mas as principais medidas preparativas para fazer o Brasil funcionar em 2017 já foram tomadas, e algumas delas asseguram o bom andamento da pauta legislativa.

Por exemplo: as expressivas vitórias de Maia e Oliveira, somadas à ampliação da participação de tucanos na Esplanada dos Ministérios, fortaleceram a aliança PMDB – PSDB na sustentação do governo Temer. Agora, o PSDB é o segundo partido com mais ministérios, superado apenas pelo PMDB. Os dois partidos ocupam pastas importantes na Esplanada. Juntos, ocupam 11 dos 28 ministérios, 40% do gabinete.

A ampliação da presença do PSDB no governo foi construída por Temer durante recentes encontros que teve com o ex-presidente FHC e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com isso, o eixo da coalizão governista passa a girar em torno das duas legendas, parceria com potencial para se estender até a sucessão presidencial de 2018.

Como contrapartida ao apoio dado pelo PSDB à reeleição de Maia na Câmara, os tucanos foram contemplados com a Secretaria de Governo, pasta que será ocupada pelo deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), responsável pela articulação do Planalto com o Congresso.

O comando da Coordenação Política do governo foi uma exigência do PSDB para desistir de concorrer à presidência da Câmara. No entendimento dos tucanos, é fundamental ser protagonista no relacionamento com o Congresso para construir pontes com os aliados de olho na sucessão presidencial de 2018.

Publicado n’O Tempo em 08/02/2017

Enviado por Murillo de Aragão 08, fevereiro, 2017 | 12:27

O império da Corte Colegiada

03/02/2017

Isto É

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O julgamento do Mensalão significou o início de um período de abalos marcante em uma das características mais essenciais e necessárias em uma Suprema Corte: o poder institucional do órgão colegiado.

De lá para cá, o protagonismo das decisões monocráticas ganhou espaço, alavancadas tanto por eventuais debilidades institucionais da Corte quanto pelo comportamento personalista de alguns ministros. Com o devido estímulo da “midiatização” do processo judicial.

Com a eclosão do Petrolão, o que era grave ficou seríssimo. Nesse quadro, a perda do grande brasileiro Teori Zavascki é de se lamentar profundamente. Zavascki era um juiz discreto e corajoso. Tinha coragem para desagradar gregos e troianos e para não se pautar pela excitação midiática. Os réus da Lava-Jato que serão julgados pelo STF devem estar preocupados com a sua perda.

Teori atuava com a parcimônia e a discrição imprescindíveis ao cargo. Não buscava o aplauso fácil. Tomou decisões com as quais, pessoalmente, não concordo, como apoiar a prisão de réus condenados em segunda instância. Porém, sempre defendeu suas posições com grandeza, desprendimento e convicção.

Edson Fachin, como novo relator da Lava-Jato, deverá manter as mesmas características de Teori. Também no que se refere à nomeação de um novo ministro para a Corte, esperamos que a escolha não perca de vista as qualidades de Teori.

Não basta ser um jurista e/ou um magistrado para ocupar a vaga. É preciso que o escolhido seja alguém que, além de preparado e experiente, saiba que o STF não deve ser Corte de onze juízes, mas um organismo colegiado que proteja a Constituição.

Dada a gravidade do momento – tanto pela súbita morte de Teori quanto pela relevância das investigações em curso –, o STF deve, ao longo da reflexão que faz sobre o infausto acontecimento e seus desdobramentos, pensar muito sobre a necessidade de se buscar um substituto com comportamento austero e não espetaculoso.

A reconstrução do capitalismo nacional e do sistema político vai demandar do STF uma responsabilidade nunca testada. Não cabe espaço para protagonismo exacerbado nem para complacência frente ao espetáculo do noticiário.

O STF, obviamente, deve avançar com consistência nas questões da Lava-Jato dentro do marco constitucional, visando sanear as práticas e as políticas que já não condizem com a vida nacional. Mas, para tal, deve reforçar o seu compromisso com a institucionalidade. Não por meio de palavras que repetem obviedades, mas por atitudes firmes e claras.

Enviado por Murillo de Aragão 03, fevereiro, 2017 | 12:31

Fascínio dos vazamentos

02/02/2017

Blog do Noblat

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Debate-se, em Brasília, se a divulgação dos detalhes da delação da Odebrecht de forma imediata seria melhor para o governo, já que vazamentos periódicos e seletivos trariam muita inquietação.

A preocupação é válida por que o vazamento seletivo de informações tem ocorrido algumas vezes ao longo dos três anos da Operação Lava Jato e, como ocorre de forma periódica, instala-se expectativa sobre quando novas informações vão vazar.

Na relação mídia-sociedade existem, de modo geral, dois tipos de vazamento: o acidental e o intencional. O primeiro ocorre por acaso quando dados vazam por acidente e não intencionalmente.

Papéis encontrados ao acaso ou inconfidências ditas em restaurantes ou em lugares públicos podem revelar informações relevantes. Na Inglaterra, durante a segunda guerra mundial, posteres recomendavam cautela nas conversas em público.

Já o vazamento intencional é praticado por quem tem acesso a informações relevantes e não deveria vazá-las por dever de ofício.

Por trás de todo vazamento intencional existe uma razão. Algumas são nobres; outras, táticas; outras são motivadas por interesses menores. Existem ainda vazamentos de informações que visam destruir a credibilidade de personalidades públicas.

Existe ainda, por parte de quem vaza as informações, o desejo de ser protagonista, ainda que anônimo, de grandes eventos da política. Sentem prazer de ver, no dia seguinte, as notícias produzidas a partir de suas informações.

O vazamento pode levar o carimbo de jornalismo investigativo, mas é preciso levar em consideração que este, no Brasil, é anêmico. As informações privilegiadas chegam às redações praticamente de bandeja, como parte de um processo já amplamente conhecido e recorrente.

Poucos escândalos brasileiros na redemocratização do país foram provocados por investigações oriundas da imprensa sem o apoio de algum vazamento deliberado. Por justiça, deve-se mencionar o papel essencial investigativo das revistas Veja e Isto É no impeachment de Collor.

O interessante, nos vazamentos, é que eles expõem o que deveria ser preservado, desvendam o anormal e injetam pressão sobre investigadores e investigados. A pressão sobre os envolvidos e sobre a opinião pública é um objetivo do vazamento: provocar atenção sobre determinado tema e causar uma intervenção em seu desdobramento. Um dos vetores do processo é a desconfiança de que, sem a pressão da opinião midiática, nada aconteceria.

Outro aspecto fascinante é que as autoridades prometem que vão encontrar os responsáveis pelas irregularidades, só que jamais conseguem. Teriam, de fato, essa intenção? Jamais um vazador foi descoberto no Brasil. Parece que temos, de um lado, desinteresse, de outro, cumplicidade.

As autoridades fingem que investigam e a imprensa não pode – nem deve – nomear suas fontes. Trata-se, simplesmente, de um dilema insolúvel. Por isso, os vazamentos devem ser vistos com cautela. Sempre servem a algum propósito. Podem esconder o que não interessa ser vazado; podem também ser editados para atingir certos objetivos.

Notamos, em alguns vazamentos recentes, que a documentação não vinha completa. Ou mesmo não era divulgada na íntegra. Podem, ainda, ser completamente falsos, como o conhecido Dossiê Cayman na era FHC.

Os vazamentos intencionais têm uma vertente pitoresca. Na Segunda Guerra, Ian Fleming, agente secreto inglês criador do personagem James Bond, propôs desovar, na costa espanhola, um cadáver cheio de informações falsas para enganar os nazistas. O golpe deu certo e está contado em livro.

Como disse o ex-primeiro-ministro inglês Winston Churchill, na guerra a verdade deve ser escoltada por muitas mentiras. A máxima vale para a política e, em especial, para os dias de hoje de hiper-realismo das redes sociais, de pós-verdade nas comunicações e de ativismo judicial. Daí todo o cuidado com o fascínio dos vazamentos.

Publicado no Blog do Noblat em 02/02/2017

Enviado por Murillo de Aragão 02, fevereiro, 2017 | 12:33

O governo, a política e a agenda gigantesca que há pela frente

01/02/2017

O Tempo

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Hoje, quarta-feira, 1º de fevereiro, o Congresso Nacional inicia o ano legislativo. No dia 2, na sessão inaugural dos trabalhos, será lida a mensagem presidencial ao Legislativo, na qual o governo apresentará sua agenda e prioridades para 2017. Tudo indica que Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Senado, serão eleitos presidentes de suas respectivas Casas legislativas.

No tocante à agenda proposta pelo governo, a lista de matérias deve focar iniciativas de cunho fiscal, econômico, regulatório, social e político. As principais propostas da pauta governista serão as reformas da Previdência e do trabalho. A reformulação do sistema previdenciário (PEC 287/2016) já deu os primeiros passos na Câmara, com sua aprovação inicial pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado. Já a iniciativa de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 6.787/2016) ainda não teve a análise iniciada.

Em discussão no Senado, a regulamentação da terceirização de serviços (PLC 30/2015) complementa a reformulação da legislação laboral, que poderá ser aprovada nos próximos 60 dias. A intenção é aprovar as duas reformas ainda neste ano. Outras, como a tributária e a política, devem ficar em segundo plano, mas também podem experimentar avanços que ficaram condicionados à discussão sucessória, que se iniciará no segundo semestre.

Nos primeiros dias de trabalho pode chegar à Câmara o projeto de recuperação fiscal dos Estados e ser votado o que reabre o prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 6.568/2016), já aprovado no Senado. São iniciativas importantes para a política fiscal do governo.

A lista de temas contempla também a proposta que autoriza a compra de propriedades rurais por estrangeiros (PL 2.289/2007); a iniciativa que convalida incentivos fiscais concedidos sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) (PLP 54/2015); a lei de governança dos fundos de pensão (PLP 268/2016); o novo marco legal das agências reguladoras (PL 6.621/2016); e a reforma da Lei de Licitações (PLS 559/2013). Todas são essenciais para a retomada do crescimento econômico.

Além desses projetos, os congressistas vão analisar 24 medidas provisórias ainda em tramitação, entre as quais estão a formulação do currículo do ensino médio (MP 746/2016); a prorrogação e a relicitação de contratos de concessões (MP 752/2016); a autorização de saque de contas inativas do FGTS (MP 763/2016); e a instituição de um novo Refis (MP 766/2016).

Considerando a pauta de iniciativas, a prioridade do governo será a de manter a unidade de sua imensa base política. Tudo em meio às turbulências da operação Lava Jato e às resistências dos setores corporativistas, que defendem privilégios. Nesse contexto, o menor dos problemas é a oposição, que está desmotivada, sem narrativa e sem agenda. Seu compromisso é apenas ser do contra.

Provavelmente, após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o governo promova uma reforma ministerial pontual visando reforçar o desempenho de sua base em uma pauta tão complexa. O PSDB deverá indicar o novo coordenador político, e um ou dois ministérios podem ser criados para acomodar aliados. Faz parte do jogo, quando se tem uma programação gigantesca pela frente.

Apesar das dificuldades e do noticiário misturado – quase nunca favorável ao governo –, as chances de o presidente Michel Temer avançar com sua agenda são bastante promissoras. Além do mais, o Brasil precisa muito do avanço dessas reformas.

Enviado por Murillo de Aragão 01, fevereiro, 2017 | 12:36

Acaso e serendipidade

27/01/2017

Blog do Noblat

Acaso e serendipidade são frutos do inesperado. O acaso pode ser bom ou mau. Ou trágico, como o acidente de avião que vitimou um grande brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato.

O Brasil tem sido vítima do mau acaso. Assim foi com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido durante sua campanha para a Presidência em 2014. Outro exemplo foi o presidente eleito Tancredo Neves, que morreu em 1985 sem tomar posse.

O acaso, como diz o Conselheiro Ayres, personagem de Machado de Assis, “tem um voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”. No Brasil tem sido, sim, um voto decisivo. No final das contas, o acaso decide tudo. E serve, sobretudo, para desmoralizar as previsões. O que fazer? Não há muito o que fazer. Mas, pelo menos, alguma coisa.

A morte de Teori enseja, como habitual no país em momentos de reflexão superficial, uma torrente de especulações. Para decepção de muitos, no entanto, o acaso existe, até mesmo durante o voo de uma aeronave excelente pilotada por um profissional experiente.

Em um livro espetacular (A lógica do cisne negro), o analista de riscos líbano-americano Nassim Nicholas Taleb ensina que ninguém sabe quando nem como vão acontecer as coisas que realmente importam. Para ele, a força do inesperado é a chave para se compreender o mundo, conforme escrevi certa vez aqui mesmo. E esta é a lição número 1.

Quem poderia prever o que aconteceu com Teori? Se o destino está nas mãos do inesperado, seria ele escrito previamente? Ou o destino seria apenas um pincel desorientado deslizando na tela branca do futuro? Um pincel frouxamente empunhado pelas mãos de um deus infantil que ora se alegra, ora se enjoa da raça humana. E que, eventualmente, por birra ou inabilidade, derrama o pote de tinta na tela.

Aliás, uma analogia de ocorrência do acaso pode ser vista na famosa cena de O grande Lebowski, em que Julianne Moore, pendurada em roldanas, sacode violentamente dois pincéis e espalha tinta sobre uma tela. A cara de susto e surpresa de Jeff Bridges é marcante. Está aqui para quem quiser ver.

O óbvio é ser pessimista a respeito do acaso. Assim, a lição número 2 é não ser, necessariamente, pessimista. Existe um anglicismo que nos salva: serendipidade. Refere-se a acontecimentos decorrentes do acaso com efeitos felizes e benéficos. A descoberta da penicilina, quebra do códigos secretos dos nazistas e a invenção da ciclosporina, remédio anti-rejeição usada em transplantes e tratamentos, entre muitos outros, foram fruto da serendipidade.

Como latinos, utilizamos pouco a expressão. Colocamos o bom e o ruim na conta do acaso. Talvez isso seja um pouco pesado para um termo só. Mas as coincidências felizes existem. Como a americana que ganhou, sem ter esquema de corrupção, cinco vezes nas loteria!

Em sendo assim, e já que estamos nas mãos do acaso, devemos tomar algumas providências. E esta é a lição número 3: trata-se de bem interpretar o que se passa e evitar as sensações. Até porque, apesar de nossa grande quantidade de informações, prosseguimos ignorantes. Especialmente no Brasil. E não falo dos analfabetos.

Como diz frei Vicente Bohne em suas homilias, “a tendência do ser humano é interpretar um fato a partir de suas sensações; conforme lhe pareça agradável e desagradável”. E ele conclui afirmando que, dessa forma, o homem não consegue alcançar a verdade.

Frente ao acaso e à serendipidade devemos não apenas buscar em nossas sensações a interpretação para os fatos. Até mesmo porque estes são muito mais complexos do que nosso raso conhecimento e nossa vontade de querer aprender mais.

A abundância de informação nos dá a falsa sensação de poder. De saber tudo ou saber muito mais do que sabemos. Mas não é bem assim. Sabemos só mais ou menos. Por exemplo, não sabemos como o federalismo funciona. Tampouco sabíamos que o juiz Sérgio Moro não poderia substituir Teori como relator da Lava-Jato no Supremo.

Além da enorme dificuldade para lidar com a informação, muitas vezes de má qualidade, temos ainda nossa reflexividade precária sobre os fatos. E, para piorar, adoramos uma narrativa novelesca. Sem drama, não tem graça.

Daí as sensações serem o conforto e o caminho para as interpretações óbvias sobre os acontecimentos. Seria muito mais simples se assim fosse. Mas, para bem e para o mal, não é.

Publicado no Blog do Noblat em 27/01/2017

Enviado por Murillo de Aragão 27, janeiro, 2017 | 12:37