Novamente, a Reforma Política

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30/03/2017

Blog do Noblat

Tal qual o carnaval, todo ano acontece alguma “reforma política”. Este ano, como de praxe, o Congresso se debate para apresentar algo. O relator da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), promete apresentar seu parecer sobre a matéria no dia 4 de abril.

São dois os principais pontos de sua proposta. O primeiro é a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores em 2018, 2020 e 2022. Já a partir de 2026, seria adotado o chamado sistema distrital misto, pelo qual o eleitor vota no partido e no candidato.

Ele também vai propor o sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

De acordo com o cronograma traçado por Cândido, a reforma seria votada em maio na Câmara, começando sua tramitação em junho no Senado. Esse cronograma é especialmente otimista e coincide com o da Reforma da Previdência.

Os parlamentares estão preocupados com três aspectos. O primeiro é resolver o problema do financiamento das campanhas eleitorais. Será a primeira eleição para presidente, governador, senador, deputados federal e estadual sem o financiamento privado. O objetivo seria instituir um fundo eleitoral destinado a financiar campanhas.

O segundo aspecto diz respeito à preocupação de anistiar caixas 1 e 2 nas campanhas. Decisão recente do Supremo, segundo a qual até mesmo doações declaradas à Justiça Eleitoral podem ser investigadas se houver indício de vantagem indevida, deixou o meio político atônito.

Mais do que tudo, os congressistas envolvidos com a Lava Jato estão preocupados com sua reeleição em 2018, a fim de manter o foro privilegiado. Nesse sentido, a lista fechada poderia garantir algum privilegio nas primeiras posições, com maior chance de conquistarem um novo mandato.

Acredito que a lista fechada pode ser um caminho para o futuro, desde que não se assegure vaga cativa para os atuais detentores de mandato. Porém, é difícil acreditar que os deputados virem contra si mesmo. Talvez o mais prudente seja deixar o voto distrital misto para 2026 dano tempo para que o sistema se adapte.

No entanto, o que deveria ser aprovado imediatamente é o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Ou seja, não haveria coligações entre partidos para eleger deputados federais e deputados estaduais. Esse seria o grande avanço.

Enviado por Murillo de Aragão 30, março, 2017 | 15:32

Reforma da Previdência sai neste ano, mas será a reforma possível

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29/03/2017

O Tempo

A vitória no embate em torno da terceirização culminou numa série de “derrotas” para a questão da Previdência Social. Primeiro: o governo anunciou a retirada da Previdência estadual da reforma. Para depois considerar incluí-la novamente. Segundo: cresceu a resistência entre deputados da base às propostas para tempo de contribuição e idade mínima. Terceiro: a bancada feminina conseguiu adesões à manutenção de regimes distintos para homens e mulheres.

Como é natural, tais sinais levaram pessimismo ao mercado financeiro, que considerava certa a aprovação de uma boa reforma. Não é bem assim. Devemos avaliar com frieza os antecedentes e as perspectivas que envolvem o assunto e procurar perceber como o governo está se organizando para ganhar a guerra.

A briga nos debates sobre o tema da terceirização foi um bom teste. Ganhou-se a questão, e foram identificados os polos de resistência que servirão de mapa para as ações de pressão e convencimento conduzidas pelo governo no caso da Previdência. Para tanto, foi montada uma força-tarefa com os ministros, a fim de se assegurar que a proposta seja aprovada em plenário de forma minimamente razoável. Cada ministro terá a missão de garantir determinado número de votos.

Apesar dos sinais confusos, o governo está bem consciente de que ninguém vota nenhuma mudança na Previdência de forma confortável. Sabe-se que o parlamentar fica entre a cruz (o governo) e a caldeirinha (o eleitor). Agradar a ambos será impossível. Em consequência, as compensações para se votar com o governo deverão ser necessariamente robustas.

Em suas gestões, os ex-presidentes FHC e Lula foram, a sua maneira, atropelados pelas discussões em torno da Reforma Previdenciária. Lula, apesar de sua imensa popularidade, omitiu-se e não avançou seriamente no debate. FHC foi derrotado, ainda em 1996, e se contentou com uma reforma a meia-boca, salva pelos destaques apresentados no curso da votação. Curiosamente, quem defendeu a reforma de FHC foi Michel Temer, então líder do PMDB na Câmara. FHC e Lula fracassaram por não construírem uma narrativa a favor da reforma. Saber comunicar à população a necessidade e a essência do projeto é o desafio central.

O que esperar agora? A reforma vai avançar na Câmara e será votada entre maio e junho. O resultado será mais do que satisfatório, mas longe do ideal, o que indica que nova reforma deve ser feita mais adiante e que, de tempos em tempos, voltaremos ao assunto.

Mudanças reduzindo o impacto da proposta original são necessárias para que avanços sejam assegurados. Não há, lamentavelmente, nem consciência, nem disposição entre a maioria dos parlamentares para enfrentar seriamente o problema. Muitos acreditam que ele pertence ao futuro e que é lá que deve ser resolvido. Não entendem que um futuro ruim por causa das contas da Previdência prejudica gravemente nosso presente.

Os sinais do momento embutem, portanto, duas mensagens para o mercado: uma boa e outra ruim. A boa é que teremos Reforma Previdenciária ainda este ano. A ruim é que ela não será ideal. Mas, como muitos sabem, o ideal é o inimigo número 1 do bom.

Enviado por Murillo de Aragão 29, março, 2017 | 15:26

Sobre águas, pontes e 2018

Ponte-Qingdao-Haiwan

29/03/2017

Estadão

A Operação Lava-Jato completou três anos com resultados absolutamente extraordinários. Já a crise deflagrada pela operação tem raízes que remontam ao mensalão, ou seja, a mais de dez anos.

Entre o mensalão e a Lava Jato tivemos eventos marcantes, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa, as manifestações de 2013 e a implantação de medidas contra a corrupção no final daquele ano. Na sequência, explodiu a Lava Jato, que adensa o processo de transformação iniciado pelo mensalão. O que vai acontecer daqui para a frente?

O cenário atual ainda é de espessas nuvens de incerteza. Estamos às portas de revelações importantes e de decisões críticas no Supremo Tribunal Federal (STF). O que acontecer nos próximos meses terá efeito decisivo nas eleições de 2018.

A disputa de 2018, na prática, está submetida à dinâmica da Suprema Corte e da pressão das ruas. Sem dúvida nenhuma, o Supremo e as ruas são os elementos mais relevantes para determinar as coalizões e as chapas presidenciais em 2018. Por isso os movimentos que serão feitos por lá e nas manifestações populares, até outubro deste ano, podem definir os rumos da sucessão presidencial. No entanto, sabemos que o processo será lento. Tanto por sua complexidade quanto pelo número de envolvidos. Daí a pressão da opinião pública ser uma variável relevante.

Além do papel central do Supremo Tribunal, a campanha de 2018 terá aspectos únicos. Começo pelo aspecto financeiro: sem o dinheiro dos megadoadores, não teremos mais campanhas bilionárias. Por outro lado, serão campanhas sem doações significativas de pessoas físicas, que deverão crescer, mas nada que se compare ao volume que era doado pelas empresas. Na falta de dinheiro privado, os partidos serão os grandes financiadores das campanhas. Daí os movimentos para se criar, em momento de crise fiscal, um fundo eleitoral multibilionário.

Com os cofres cheios de verbas partidárias – que tendem a aumentar no Orçamento da União para 2018 – os partidos grandes levarão vantagem. Na falta de recursos, a estrutura partidária e a máquina municipal também podem fazer a diferença. Hoje a base política do presidente Michel Temer controla mais de 4.200 municípios brasileiros. Será uma vantagem óbvia se a coligação governista conseguir chegar unida ao ano que vem.

O problema é ter um candidato que a) sobreviva à Lava Jato; b) una a base governista; e c) seja razoavelmente competitivo. Não é uma equação fácil de ser resolvida.

Por outro lado, existe um desejo claro de mudança e de repúdio à política tradicional. Como conciliar o desejo pelo novo com as condições estruturais que favorecem os grandes partidos? Essa é outra equação difícil. Como o novo vai ganhar sem tempo de televisão, sem recursos financeiros e sem estrutura municipal? Para tal deveria haver uma profunda transformação no comportamento do eleitor brasileiro, que não está totalmente amadurecido. Ou uma espécie de primavera brasileira para impulsionar o novo contra as estruturas tradicionais.

Salvo acontecimentos extraordinários, o certo é considerar que o novo na política poderá ter dificuldades para superar as estruturas da velha política, ainda solidamente plantadas Brasil afora. O que se passou no eixo Rio de Janeiro-São Paulo-Belo Horizonte, onde políticos novos ou com uma “nova embalagem” ganharam notoriedade, e até mesmo venceram disputas, pode não se repetir no âmbito nacional.

O ambiente econômico é outra variável. Com uma melhor “sensação térmica” na economia, o novo pode perder força para o tradicional.

Apenas nomes inquestionáveis, como o do juiz Sergio Moro, teriam condições de superar eventuais dificuldades estruturais e fazer uma campanha potencialmente vencedora. No mais, um candidato sobrevivente do establishment político poderá, com uma narrativa própria e “embalado pelo novo”, vir a ser eleito. O dilema é saber quem poderá ser esse nome.

A oposição – hoje localizada no PT, no PDT e no PSOL – carece de unidade, narrativa e estrutura. Além das incertezas com relação ao destino do ex-presidente Lula da Silva e à viabilidade do ex-governador do Ceará Ciro Gomes, a oposição tende a ficar imprensada entre a máquina do governo, a vontade de renovação e as sequelas da Lava Jato. Marina Silva e sua Rede Sustentável também devem disputar sem o glamour, os recursos e a estrutura dos tempos da campanha com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Portanto, falar de candidatos, no momento, é apenas interessante. Mas será inútil qualquer especulação enquanto o STF não se pronunciar. Os nomes disponíveis são os mesmos de sempre. Daí a expectativa para que surja algo novo. E parece que os novos nomes – ainda – não quererem disputar. Além de Sergio Moro, o empresário Roberto Justus e o prefeito de São Paulo, João Doria, também já declinaram da postulação. O que, a esta altura, não quer dizer muita coisa.

Em política, o acaso sempre aparece com um voto decisivo sobre o rumo dos acontecimentos. Enfim, as circunstâncias podem definir os candidatos e, sobretudo, o resultado das eleições a partir das ruas, da economia e da Lava Jato.

O tempo, porém, está correndo e postulantes em potencial têm de se transformar em candidatos de verdade. Devem se movimentar para construir coalizões e, ao mesmo tempo, enfrentar uma dura batalha jurídica. Até lá, assistiremos a uma corrida contra o relógio na qual políticos tentam sobreviver até 2018, candidatos tentam emplacar suas candidaturas e o mundo judiciário tenta deglutir os despojos da velha política nacional e do capitalismo tupiniquim. É muita água para rolar debaixo da ponte em tão pouco tempo.

Enviado por Murillo de Aragão 29, março, 2017 | 15:20

Carne fraca, miolo mole

23/03/2017

Blog do Noblat

A Operação Carne Fraca, que revelou irregularidades na atuação de frigoríficos brasileiros, traz aspectos característicos dos dias de hoje: muita luz, pouco calor, uma imensa egotrip por parte dos investigadores e uma grave irresponsabilidade por parte da mídia. Nesse caso, temos um grande bufê a quilo de denúncias. Algumas sérias, outras vagas.

Se houve malfeitos, não se pode omiti-los. Devem ser combatidos com os rigores da lei. Mas dada a relevância da indústria de carnes para o Brasil, a regra número um deveria ter sido a precisão ao se anunciar publicamente os resultados dessa operação. Não houve tal cuidado.

Em tempos de busca pelo espetáculo e de ativismo, muitas vezes ilegal e irresponsável, vale tudo. Em meio a tanta inconsistência, o noticiário mistura alhos com bugalhos – fruto também de uma crescente carência de recursos humanos na mídia, que, certamente, já viveu tempos melhores – e chegamos ao show business, tão necessário aos hits que fazem a alegria dos anunciantes. Até a hora que eles passarem a ser vítimas/protagonistas do espetáculo.

Relatório recente da Freedom House alerta para os riscos, concretos e preocupantes, que a liberdade de expressão está correndo. Por outro lado, porém, consumimos inúmeras notícias podres, contaminadas pela salmonella ideológica e pelo vício de destacar o negativo. Ninguém alerta para tal fenômeno nos tempos modernos. Tampouco a mídia, por empáfia e corporativismo, se dedica a fazer um exercício correto de autocrítica de seus erros e excessos. A ponto de, em alguns momentos, deixar que a imprecisão substitua o rigor jornalístico que alguns temas complexos exigem.

Enfim, é também um grave risco para a saúde pública e para a cidadania a contínua contaminação da população por notícias podres, pós-verdadeiras, factoides.

Enviado por Murillo de Aragão 23, março, 2017 | 14:36

Os desafios do governo que vão além dos jardins de Brasília

22/03/2017

O Tempo

Como era de se esperar, a lista do procurador geral Rodrigo Janot encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com pedidos de abertura de inquérito para políticos citados nas delações da Odebrecht causou imensa repercussão em Brasília. Trata-se de um verdadeiro “barata voa”, e cada segmento reagiu a sua maneira, às vezes de forma coordenada, às vezes de maneira isolada. Mas todas as reações foram apreensivas em relação ao futuro do mundo político brasileiro, há três anos alvo sistemático da operação Lava Jato.

O Congresso Nacional respondeu à divulgação da lista aumentando o tom do debate sobre a reforma política, de modo a nele incluir temas transversais a todo o establishment político, inclusive o PT. Dois deles se destacam: a anistia do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a criação do Fundo Eleitoral.

No horizonte do Executivo, além do apoio ao debate sobre a reforma, a geração de boas notícias na esfera econômica deu o tom. O CEO global do Citibank, Michael Corbat, em audiência com o presidente Michel Temer, fez copioso elogio à agenda de reformas do governo. A agência Moody’s elevou a classificação de risco do Brasil de negativo para estável, o que é um ganho frente à tragédia herdada do governo anterior.

O sucesso na concessão de quatro aeroportos neste mês, com resultados bem acima do esperado, também foi uma notícia excepcional. E o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentou, finalmente, resultados positivos a respeito do emprego formal, que voltou a crescer após 22 meses de queda. Isso significa, como atestam os indicadores, que os consumidores estão, aos poucos, sendo encorajados a comprar, e os empresários, a produzir nos padrões anteriores.

Numa entrevista dada pela força-tarefa da Lava Jato, o jurista Delton Dallagnol, o mais vocal de seus membros, tratou de atacar as iniciativas de anistia do caixa 2. E a imprensa, por seu lado, acompanhou-o no mesmo diapasão. Editorial de “O Globo” foi contundente contra a iniciativa de perdoar doações eleitorais irregulares. O juiz Sergio Moro, à frente da Lava Jato, gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, num tom acima do adequado a um juiz com tamanhas responsabilidades.

Manifestações relevantes criticando a reforma da Previdência ocorreram nas capitais. Um grupo de parlamentares manifestou-se contra a proposta original do governo, em especial Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado. Tudo dentro do esperado. Assim como a imprecisão das investigações e as notícias sobre irregularidades na operação dos frigoríficos. Parece que nos dias de hoje o verbo “apurar” está sendo esquecido.

Pena que outro escândalo seja pouco notado: a existência de centenas de notícias imprecisas, e mesmo falsas, nos sites de notícias. Pois, nos tempos de hoje, necessitamos de muitas sensações, coisa que a verdade não nos propicia. Por trás dessas supostas notícias está a pequena política, ou seja, o panfleto que, agora com roupa digital, continua causando o mesmo dano à democracia.

Para o governo, o quadro caracteriza-se pela mistura de boas e más notícias e pelo embate dos principais atores políticos do momento em três realidades distintas, mas que se inter-relacionam. São elas: a realidade judicial da Lava Jato; a ansiedade legislativa a respeito da reforma política; e a agenda da retomada econômica.

O dado mais relevante para o Palácio do Planalto, até agora, é o que se refere à recuperação econômica, responsável pela mudança no humor dos cidadãos, perceptível a partir das notícias sobre emprego. Em cada uma das três realidades se desenha um desafio cujas repercussões vão muito além dos bem-cuidados jardins de Brasília.

Enviado por Murillo de Aragão 22, março, 2017 | 15:07

Novas regras, novo jogo

17/03/2017

Isto É

O futebol é jogado com regras. Algumas delas são de difícil aplicação, como a do impedimento. Imaginem, por dificuldade de ser aplicado, se o impedimento fosse ignorado e passasse a existir apenas para “inglês ver”, como uma regra que faz parte do processo mas não interfere. Foi assim com a questão das doações “por fora” na política brasileira. Sabia-se que sua prática era ilegal, mas, como beneficiava a quase todos, não era punida. De um lado, vista grossa; de outro, a incapacidade dos poderes públicos de fiscalizar e punir.

Por conta disso criou-se um esquema em que as doações poderiam ser realizadas “por dentro” e/ou “por fora”. Justificava-se o “por fora” pela conveniência de não se declarar valores nem doadores. Além disso, o doador, algumas vezes, não queria mesmo ser identificado para não atrapalhar sua relação com os demais candidatos.

Com a eclosão do escândalo do Mensalão e com a Operação Lava-Jato, as doações entraram num impasse. Não à toa estão ocorrendo mudanças importantes, de natureza regulatória e de natureza comportamental. Pelo aspecto regulatório, o banimento das doações de empresas pelo STF e o estabelecimento do teto de gastos por tipo de candidatura foram determinantes para se reduzir o custo das eleições em 2014. Pelo aspecto comportamental, a Lava-Jato terminou influenciando empresas – que não querem mais doar por temer a associação com práticas escusas. E, a médio prazo, provocar mudança de atitude dos partidos em busca de recursos de pessoas físicas. Doações de pessoas físicas estão longe de serem relevantes no País.

Temos um bom começo e alguns desafios pela frente. O bom começo reside na decisão de acabar com as doações empresariais e impor um teto de gastos por tipo de candidatura. Dois desafios se apresentam. O uso do fundo partidário de forma intensiva para financiar campanhas não é o mais adequado. Bem como a fiscalização do seu uso. Outro desafio ainda refere-se ao caixa dois do crime organizado. Sem doações empresariais e ainda sem uma cultura de doações de pessoas físicas, o dinheiro do crime pode fazer a diferença. O que, de pronto, indica uma atitude bastante vigilante das autoridades. O certo é que as eleições de 2018 deverão ser as mais econômicas em décadas e, paradoxalmente, mais vulneráveis à influência do crime organizado.

Enviado por Murillo de Aragão 21, março, 2017 | 20:29

O Tempo e o Sagrado

16/03/2017

Blog do Noblat

Estar perto do cemitério foi a razão para que Ichiro Tarawa, de 77 anos, voltasse à Namie, uma das cidades devastadas pelo tsunami na costa japonesa em 2010 e afetada pelo vazamento de radiação da usina nuclear de Fukushima. Queria poder visitar o local onde estavam enterrados seus ancestrais.

O arquiteto Nestor Razente se dedica a estudar cidades e povoados que foram abandonados: as cidades fantasmas. Em seu livro – Povoações Abandonadas no Brasil (Ed. Duel) –, Razente tenta explicar por que as cidades simplesmente são abandonadas. Os motivos apontados são variados. Inundações, fim de ciclos econômicos ou, no caso mencionado por mim, por uma tragédia natural e um desastre nuclear.

Em entrevista, Razente revelou que não se chega a uma resposta lógica. Porém, disse algo espetacular: o sagrado resiste ao tempo. Informa ele que as igrejas e o cemitério foram as únicas construções que resistiram ao tempo e à depredação nas várias cidades investigadas. Apontou a existência de duas forças de preservação: a crença religiosa e o respeito aos mortos.

No livro “Crença, nossa invenção mais extraordinária”, o historiador Matthew Kneale pondera: “A história humana pode ser mais bem compreendida não por meio da postura transparente da lógica e da descoberta científica, mas das águas turvas das crenças profundas, emotivas e, às vezes, francamente bizarras”.

Os estudos de Razente me levaram a refletir sobre outro aspecto: o declínio das religiões. Seja pela pulverização de denominações e segmentos no universo cristão, seja pelo radicalismo que contamina o Islã e a religião judaica. Será o fracasso das três grandes religiões monoteístas que têm mais semelhanças do que diferença? Tema para outra reflexão.

O declínio das religiões é apontado como uma realidade. Pesquisa Gallup realizada em 2014 constatou que o percentual de ateus no mundo subiu de 3% para 13% da população mundial entre 2005 e 2011.

Será que o declínio das religiões irá afetar a sobrevivência do sagrado com o passar dos tempos? Tempos de alta tecnologia, de crematórios e de escassos momentos para os rituais que sustentaram a crença nas religiões. Missas, batizados, primeira comunhão, entre outros rituais, conseguirão sobreviver ao largo do fanatismo radical? Enfim, os rituais vão subsistir à avassaladora velocidade dos acontecimentos?

Prosseguindo nas dúvidas, o aumento do ateísmo nos levará a uma forma inexorável de niilismo, onde a vida somente sobreviverá de forma doentia? Marcada por um extremo pessimismo e ceticismos com relação a tudo e a todos. Ou será que a tecnologia que impulsiona e revoluciona o mundo irá conter a destruição das religiões?

Enfim, antes de me afogar em tantas perguntas que não consigo responder volto ao ponto inicial. O sagrado resiste ao tempo, diz Razente. O que me leva a um novo ciclo de indagações. Com a ameaça às crenças religiosos como o tempo futuro irá preservar o sagrado? Será pela escrita ou nas nuvens digitais, nos templos que serão cada vez maiores e cada vez mais escassos?

As cidades não comportam mais dezenas de igrejas, como nos tempos do Brasil Colônia. Serão os templos transformados em pequenos templos de bairro, como faz a Igreja Universal, que servem de satélites para mega templos high-tech? Ou a nossa fé estará sendo reverberada nos smartphones, em velas virtuais e nas pregações transmitidas pela internet?

Em meio a um mar de dúvidas, sobrevivem duas certezas: as religiões, que também sempre foram um espetáculo, terão que se adaptar à nova civilização do espetáculo. A outra certeza está no cemitério de Namie e de tantas outras cidades abandonadas: o sagrado vai resistir ao tempo.

Enviado por Murillo de Aragão 16, março, 2017 | 16:27

A batalha da previdência

15/03/2017

O Tempo

A partir desta semana, com o encerramento do prazo para apresentação de emendas, a reforma da Previdência entra numa etapa crucial. O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já poderá apresentar seu parecer, embora a comissão que analisa a matéria deva prosseguir com a realização de audiências públicas até o fim de março.

O governo precisa se precaver para evitar surpresas indesejáveis. Os deputados vêm sofrendo grande pressão por parte dos opositores da proposta. Várias corporações tomaram os corredores da Câmara abordando os parlamentares e coletando assinaturas para a apresentação de emendas ao texto.

Sinais de contrariedade diante de alguns termos do projeto foram emitidos por deputados da base governista. O PSB, o Solidariedade e o PROS admitiram que vão votar contra o projeto. Mesmo com a orientação do Palácio do Planalto para que aliados não apoiem emendas à proposta, das 56 encaminhadas até o momento, 24 são de autoria de deputados de partidos governistas (PSDB, PMDB, PTB, Solidariedade, PSB, PTN e PTdoB). Outros têm criticado abertamente o texto. Além disso, o próprio relator já acenou com a possibilidade de alteração em pontos anteriormente não considerados.

O PSB quer discutir a manutenção das regras atuais para a aposentadoria de trabalhadores rurais, a diminuição do tempo de contribuição para a aposentadoria integral e caminhos para combater a sonegação.

O DEM elaborou emenda para suavizar a chamada “regra de transição”. A legenda propõe que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria só valha para servidores públicos e trabalhadores em geral que nasceram depois de 1993. O PSDB quer propor mudanças na regra de transição, na aposentadoria rural e no benefício pago para idosos e pessoas com deficiência.

Esse princípio de desarticulação ocorreu durante a ausência do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por problemas de saúde. Com ampla experiência no universo legislativo, Padilha é hábil negociador, com traquejo necessário para tocar a relação com o Parlamento. Seu retorno é essencial para o bom andamento da reforma, de modo a evitar alterações que comprometam os pilares da proposta. E também para poupar o presidente Michel Temer de assumir a linha de frente nas articulações, com seus eventuais desgastes.

Vencer a etapa da comissão especial sem sobressaltos é fundamental para que o governo chegue fortalecido à fase de plenário. A tendência continua sendo de aprovação da matéria, com ajustes. O maior desafio do governo é que a reforma seja o menos desidratada possível na Câmara e que o texto não sofra alterações no Senado, o que obrigaria seu retorno àquela Casa, reiniciando todo o processo.

Nossa expectativa é que os deputados concluam a votação da reforma até a primeira quinzena de maio. No Senado, sua conclusão é esperada para agosto ou setembro. Para tanto, além de envolver-se pessoalmente nas negociações – o que já está fazendo –, o presidente Michel Temer terá que mobilizar seus ministros para que minimizem as resistências nas próprias bancadas.

Além disso, é preciso melhorar a comunicação. Foi muito ruim a campanha do PMDB em defesa do projeto do governo. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, publicou o partido em suas redes sociais.

Enviado por Murillo de Aragão 15, março, 2017 | 15:07

Mulheres e política no Brasil

09/03/2017

Blog do Noblat

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No Dia Internacional da Mulher temos pouco a comemorar em termos de participação feminina na política brasileira. Matéria do Congresso em Foco informa que todas as mulheres eleitas para o Parlamento no Brasil, em todos os tempos, não preencheriam nem metade dos assentos existentes hoje.

É sabido que a política, desde sempre, promove um apartheid da mulher em seus altos escalões. Uma das formas de implementar esse apartheid é isolando o debate da questão em seções partidárias específicas, ministérios exclusivos ou coisa que o valha. Delimitam um quadrado como se apenas ali ela pudesse reinar sem incomodar outras áreas.

As mulheres não podem viver, ao longo de sua conquista institucional, de ministérios exclusivos ou políticas específicas. A presença da mulher deve ser ampla e abrangente, em pé de igualdade com a dos homens. Isso todos sabem. Porém, como alcançar a necessária igualdade?

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informam que 52,13% dos eleitores aptos a votar nas eleições municipais do ano passado eram mulheres. A participação feminina na Câmara dos Deputados é de 9%. São apenas 45 deputadas em 513; no Senado, a situação é semelhante.

De acordo com estudo da Organização das Nações Unidas elaborado em 2016, no Brasil apenas 9% dos cargos de direção nos Poderes Executivo e Legislativo são ocupados por mulheres. A participação feminina no comando da política nacional é mais baixa do que no Haiti. Um vexame.

A Lei nº 12.034/09, que impõe aos partidos e às coligações o preenchimento do número de vagas de, no mínimo, 30%, e, no máximo, de 70% para candidatos de cada sexo tem boas intenções. Mas não funciona. Entre muitos problemas, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, aponta como grave desvio o lançamento de candidaturas “laranja” para cumprir a cota. Sem uma providência legislativa eficiente, devemos apelar para a judicialização da política? Talvez sim.

Precisamos ter, no mínimo, 50% de mulheres no Congresso Nacional. Bem como no Poder Judiciário e nos ministérios do Poder Executivo. Ao garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, estaremos apenas cumprindo a Constituição Federal, que consagrou o princípio constitucional da igualdade. “Todos são iguais perante a lei” e “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.”

Não tenho a solução para o dilema de ampliar a participação da mulher na política, mas é fato que o sistema de hoje não funciona. Cabe ao Congresso tomar decisões urgentes com vistas às próximas eleições. E, ao Judiciário, adotar novas regras, pelo menos preventivamente, que deem efetividade ao que dispõe a lei.

Enviado por Murillo de Aragão 09, março, 2017 | 11:14

Previdência e Lava-Jato pressionam agenda de Março

08/03/2017

O Tempo

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Passado o Carnaval, a agenda política adquire uma dinâmica intensa em vários fronts, principalmente na instância legislativa. Na Câmara, as reformas trabalhista e da previdência serão objeto de calorosos debates.

No caso da Previdência, a comissão especial que analisa o assunto deverá realizar 14 audiências públicas, fazendo com que a fase de discussões se estenda até o final de março. Encerrada essa etapa, o relator Arthur Maia (PPS-BA) apresentará seu parecer. Isso significa que a votação do texto pode ficar para abril.

O governo está mobilizando-se para aprovar a reforma antes do recesso do meio do ano, que começa no dia 18 de julho, possibilidade que hoje parece difícil. Ruídos políticos crescentes no relacionamento entre personagens-chave da base parlamentar aumentam cada vez mais a chance de que a conclusão definitiva da reforma fique para o início do segundo semestre.

Fortes pressões se acumulam entre governistas em favor de mudanças no texto. A negociação exigirá grande esforço por parte do Planalto para que a proposta inicial seja preservada o máximo possível, obrigando o presidente Michel Temer a se envolver diretamente nas negociações. A licença para tratamento de saúde do ministro Eliseu Padilha debilitou a posição do governo.

No entanto, mesmo contra a vontade de metade dos integrantes da comissão, o deputado Maia tem sido firme: “Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos. De jeito nenhum”. O governo está disposto a pagar qualquer preço pela preservação da reforma porque ela é o eixo do programa fiscal de Temer.

Outro tema candente a ser exaustivamente tratado na Câmara, ao longo do mês, é o projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados. O governo enviou para exame dos deputados projeto de lei complementar (PLP 343/2017) que permite a suspensão por três anos do pagamento das dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional.

Em troca, os Estados terão que adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estaduais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime de Previdência.

No ambiente exclusivamente do Executivo, o tema concessões finalmente ganha expressão, com o agendamento dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre para o dia 16 de março.

O investimento mínimo projetado para os quatro terminais é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de 30 anos. A outorga – valor mínimo que os concessionários terão de pagar ao governo pelo direito de explorar os quatro aeroportos – é de R$ 3 bilhões. Pela regra do leilão, 25% desse valor precisará ser liquidado à vista.

O governo conta com os recursos apurados nesses leilões de concessão e com a retomada da economia para definir a programação financeira, na prática o tamanho do corte a ser feito no Orçamento da União. Até o dia 22 de março, deve ser divulgado o relatório bimestral de receitas, e a partir daí será definido o tamanho do contingenciamento, que pode ficar em torno de R$ 40 bilhões, segundo uma perspectiva mais otimista.

Em meio a tanta matéria de natureza econômica, à operação Lava-Jato estaria reservado um capítulo fundamental com o fim do sigilo de parte da volumosa delação da Odebrecht. De acordo com o jornal “O Globo”, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal, nos próximos dias, os primeiros 30 pedidos de abertura de inquérito contra ministros, senadores e deputados com base nos depoimentos dos 78 executivos da empresa.

Enviado por Murillo de Aragão 08, março, 2017 | 11:14