Fascínio dos vazamentos

02/02/2017

Blog do Noblat

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Debate-se, em Brasília, se a divulgação dos detalhes da delação da Odebrecht de forma imediata seria melhor para o governo, já que vazamentos periódicos e seletivos trariam muita inquietação.

A preocupação é válida por que o vazamento seletivo de informações tem ocorrido algumas vezes ao longo dos três anos da Operação Lava Jato e, como ocorre de forma periódica, instala-se expectativa sobre quando novas informações vão vazar.

Na relação mídia-sociedade existem, de modo geral, dois tipos de vazamento: o acidental e o intencional. O primeiro ocorre por acaso quando dados vazam por acidente e não intencionalmente.

Papéis encontrados ao acaso ou inconfidências ditas em restaurantes ou em lugares públicos podem revelar informações relevantes. Na Inglaterra, durante a segunda guerra mundial, posteres recomendavam cautela nas conversas em público.

Já o vazamento intencional é praticado por quem tem acesso a informações relevantes e não deveria vazá-las por dever de ofício.

Por trás de todo vazamento intencional existe uma razão. Algumas são nobres; outras, táticas; outras são motivadas por interesses menores. Existem ainda vazamentos de informações que visam destruir a credibilidade de personalidades públicas.

Existe ainda, por parte de quem vaza as informações, o desejo de ser protagonista, ainda que anônimo, de grandes eventos da política. Sentem prazer de ver, no dia seguinte, as notícias produzidas a partir de suas informações.

O vazamento pode levar o carimbo de jornalismo investigativo, mas é preciso levar em consideração que este, no Brasil, é anêmico. As informações privilegiadas chegam às redações praticamente de bandeja, como parte de um processo já amplamente conhecido e recorrente.

Poucos escândalos brasileiros na redemocratização do país foram provocados por investigações oriundas da imprensa sem o apoio de algum vazamento deliberado. Por justiça, deve-se mencionar o papel essencial investigativo das revistas Veja e Isto É no impeachment de Collor.

O interessante, nos vazamentos, é que eles expõem o que deveria ser preservado, desvendam o anormal e injetam pressão sobre investigadores e investigados. A pressão sobre os envolvidos e sobre a opinião pública é um objetivo do vazamento: provocar atenção sobre determinado tema e causar uma intervenção em seu desdobramento. Um dos vetores do processo é a desconfiança de que, sem a pressão da opinião midiática, nada aconteceria.

Outro aspecto fascinante é que as autoridades prometem que vão encontrar os responsáveis pelas irregularidades, só que jamais conseguem. Teriam, de fato, essa intenção? Jamais um vazador foi descoberto no Brasil. Parece que temos, de um lado, desinteresse, de outro, cumplicidade.

As autoridades fingem que investigam e a imprensa não pode – nem deve – nomear suas fontes. Trata-se, simplesmente, de um dilema insolúvel. Por isso, os vazamentos devem ser vistos com cautela. Sempre servem a algum propósito. Podem esconder o que não interessa ser vazado; podem também ser editados para atingir certos objetivos.

Notamos, em alguns vazamentos recentes, que a documentação não vinha completa. Ou mesmo não era divulgada na íntegra. Podem, ainda, ser completamente falsos, como o conhecido Dossiê Cayman na era FHC.

Os vazamentos intencionais têm uma vertente pitoresca. Na Segunda Guerra, Ian Fleming, agente secreto inglês criador do personagem James Bond, propôs desovar, na costa espanhola, um cadáver cheio de informações falsas para enganar os nazistas. O golpe deu certo e está contado em livro.

Como disse o ex-primeiro-ministro inglês Winston Churchill, na guerra a verdade deve ser escoltada por muitas mentiras. A máxima vale para a política e, em especial, para os dias de hoje de hiper-realismo das redes sociais, de pós-verdade nas comunicações e de ativismo judicial. Daí todo o cuidado com o fascínio dos vazamentos.

Publicado no Blog do Noblat em 02/02/2017

Enviado por Murillo de Aragão 02, fevereiro, 2017 | 12:33

O governo, a política e a agenda gigantesca que há pela frente

01/02/2017

O Tempo

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Hoje, quarta-feira, 1º de fevereiro, o Congresso Nacional inicia o ano legislativo. No dia 2, na sessão inaugural dos trabalhos, será lida a mensagem presidencial ao Legislativo, na qual o governo apresentará sua agenda e prioridades para 2017. Tudo indica que Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Senado, serão eleitos presidentes de suas respectivas Casas legislativas.

No tocante à agenda proposta pelo governo, a lista de matérias deve focar iniciativas de cunho fiscal, econômico, regulatório, social e político. As principais propostas da pauta governista serão as reformas da Previdência e do trabalho. A reformulação do sistema previdenciário (PEC 287/2016) já deu os primeiros passos na Câmara, com sua aprovação inicial pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado. Já a iniciativa de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 6.787/2016) ainda não teve a análise iniciada.

Em discussão no Senado, a regulamentação da terceirização de serviços (PLC 30/2015) complementa a reformulação da legislação laboral, que poderá ser aprovada nos próximos 60 dias. A intenção é aprovar as duas reformas ainda neste ano. Outras, como a tributária e a política, devem ficar em segundo plano, mas também podem experimentar avanços que ficaram condicionados à discussão sucessória, que se iniciará no segundo semestre.

Nos primeiros dias de trabalho pode chegar à Câmara o projeto de recuperação fiscal dos Estados e ser votado o que reabre o prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 6.568/2016), já aprovado no Senado. São iniciativas importantes para a política fiscal do governo.

A lista de temas contempla também a proposta que autoriza a compra de propriedades rurais por estrangeiros (PL 2.289/2007); a iniciativa que convalida incentivos fiscais concedidos sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) (PLP 54/2015); a lei de governança dos fundos de pensão (PLP 268/2016); o novo marco legal das agências reguladoras (PL 6.621/2016); e a reforma da Lei de Licitações (PLS 559/2013). Todas são essenciais para a retomada do crescimento econômico.

Além desses projetos, os congressistas vão analisar 24 medidas provisórias ainda em tramitação, entre as quais estão a formulação do currículo do ensino médio (MP 746/2016); a prorrogação e a relicitação de contratos de concessões (MP 752/2016); a autorização de saque de contas inativas do FGTS (MP 763/2016); e a instituição de um novo Refis (MP 766/2016).

Considerando a pauta de iniciativas, a prioridade do governo será a de manter a unidade de sua imensa base política. Tudo em meio às turbulências da operação Lava Jato e às resistências dos setores corporativistas, que defendem privilégios. Nesse contexto, o menor dos problemas é a oposição, que está desmotivada, sem narrativa e sem agenda. Seu compromisso é apenas ser do contra.

Provavelmente, após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o governo promova uma reforma ministerial pontual visando reforçar o desempenho de sua base em uma pauta tão complexa. O PSDB deverá indicar o novo coordenador político, e um ou dois ministérios podem ser criados para acomodar aliados. Faz parte do jogo, quando se tem uma programação gigantesca pela frente.

Apesar das dificuldades e do noticiário misturado – quase nunca favorável ao governo –, as chances de o presidente Michel Temer avançar com sua agenda são bastante promissoras. Além do mais, o Brasil precisa muito do avanço dessas reformas.

Enviado por Murillo de Aragão 01, fevereiro, 2017 | 12:36

Acaso e serendipidade

27/01/2017

Blog do Noblat

Acaso e serendipidade são frutos do inesperado. O acaso pode ser bom ou mau. Ou trágico, como o acidente de avião que vitimou um grande brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato.

O Brasil tem sido vítima do mau acaso. Assim foi com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido durante sua campanha para a Presidência em 2014. Outro exemplo foi o presidente eleito Tancredo Neves, que morreu em 1985 sem tomar posse.

O acaso, como diz o Conselheiro Ayres, personagem de Machado de Assis, “tem um voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”. No Brasil tem sido, sim, um voto decisivo. No final das contas, o acaso decide tudo. E serve, sobretudo, para desmoralizar as previsões. O que fazer? Não há muito o que fazer. Mas, pelo menos, alguma coisa.

A morte de Teori enseja, como habitual no país em momentos de reflexão superficial, uma torrente de especulações. Para decepção de muitos, no entanto, o acaso existe, até mesmo durante o voo de uma aeronave excelente pilotada por um profissional experiente.

Em um livro espetacular (A lógica do cisne negro), o analista de riscos líbano-americano Nassim Nicholas Taleb ensina que ninguém sabe quando nem como vão acontecer as coisas que realmente importam. Para ele, a força do inesperado é a chave para se compreender o mundo, conforme escrevi certa vez aqui mesmo. E esta é a lição número 1.

Quem poderia prever o que aconteceu com Teori? Se o destino está nas mãos do inesperado, seria ele escrito previamente? Ou o destino seria apenas um pincel desorientado deslizando na tela branca do futuro? Um pincel frouxamente empunhado pelas mãos de um deus infantil que ora se alegra, ora se enjoa da raça humana. E que, eventualmente, por birra ou inabilidade, derrama o pote de tinta na tela.

Aliás, uma analogia de ocorrência do acaso pode ser vista na famosa cena de O grande Lebowski, em que Julianne Moore, pendurada em roldanas, sacode violentamente dois pincéis e espalha tinta sobre uma tela. A cara de susto e surpresa de Jeff Bridges é marcante. Está aqui para quem quiser ver.

O óbvio é ser pessimista a respeito do acaso. Assim, a lição número 2 é não ser, necessariamente, pessimista. Existe um anglicismo que nos salva: serendipidade. Refere-se a acontecimentos decorrentes do acaso com efeitos felizes e benéficos. A descoberta da penicilina, quebra do códigos secretos dos nazistas e a invenção da ciclosporina, remédio anti-rejeição usada em transplantes e tratamentos, entre muitos outros, foram fruto da serendipidade.

Como latinos, utilizamos pouco a expressão. Colocamos o bom e o ruim na conta do acaso. Talvez isso seja um pouco pesado para um termo só. Mas as coincidências felizes existem. Como a americana que ganhou, sem ter esquema de corrupção, cinco vezes nas loteria!

Em sendo assim, e já que estamos nas mãos do acaso, devemos tomar algumas providências. E esta é a lição número 3: trata-se de bem interpretar o que se passa e evitar as sensações. Até porque, apesar de nossa grande quantidade de informações, prosseguimos ignorantes. Especialmente no Brasil. E não falo dos analfabetos.

Como diz frei Vicente Bohne em suas homilias, “a tendência do ser humano é interpretar um fato a partir de suas sensações; conforme lhe pareça agradável e desagradável”. E ele conclui afirmando que, dessa forma, o homem não consegue alcançar a verdade.

Frente ao acaso e à serendipidade devemos não apenas buscar em nossas sensações a interpretação para os fatos. Até mesmo porque estes são muito mais complexos do que nosso raso conhecimento e nossa vontade de querer aprender mais.

A abundância de informação nos dá a falsa sensação de poder. De saber tudo ou saber muito mais do que sabemos. Mas não é bem assim. Sabemos só mais ou menos. Por exemplo, não sabemos como o federalismo funciona. Tampouco sabíamos que o juiz Sérgio Moro não poderia substituir Teori como relator da Lava-Jato no Supremo.

Além da enorme dificuldade para lidar com a informação, muitas vezes de má qualidade, temos ainda nossa reflexividade precária sobre os fatos. E, para piorar, adoramos uma narrativa novelesca. Sem drama, não tem graça.

Daí as sensações serem o conforto e o caminho para as interpretações óbvias sobre os acontecimentos. Seria muito mais simples se assim fosse. Mas, para bem e para o mal, não é.

Publicado no Blog do Noblat em 27/01/2017

Enviado por Murillo de Aragão 27, janeiro, 2017 | 12:37

A morte do ministro Teori Zavascki e sua sucessão no STF

25/01/2017

O Tempo

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O acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da operação Lava-Jato Teori Zavascki é um acontecimento transcendental para o destino das investigações.

Primeiro, pelo fato inequívoco de que Teori era um ministro legalista, constitucionalista e avesso à midiatização da Justiça. Para ele, o ideal era ser criticado por todos os lados envolvidos. Não pretendia agradar a ninguém e se preocupava, sobretudo, em fazer justiça.

De acordo com os envolvidos nas investigações da Lava-Jato, Teori representava a garantia de que pelo menos os relatórios seriam precisos e justos.

O segundo aspecto é que sua morte traz uma imensa incerteza sobre quem será o relator do processo. E, por conta das características de equilíbrio e ponderação de Teori, os réus devem estar muito preocupados.

O terceiro aspecto é que o acidente estimula a maledicência e as teorias conspiratórias. Nas redes sociais não param de surgir teses defendendo que não foi acidente. Evidente que o acidente deve ser investigado. Mas todos devem ter cautela com os boatos que circulam nas redes sociais.

Neste momento, o que importa? Eis algumas das questões que convêm: os processos da Lava-Jato no STF vão ser distribuídos para outro ministro? Todos os processos ou só uma parte? Ou todos serão transferidos para o sucessor de Teori? Qual será o comportamento do STF a respeito? Quem Michel Temer escolherá como sucessor de Teori?

Caso o regimento da Corte fosse aplicado ao pé da letra, tudo ficaria parado até a nomeação do sucessor. No entanto, a Lava-Jato não pode parar. O STF vai encontrar uma solução para que os procedimentos em curso continuem até que um novo ministro seja indicado.

A imprensa, que atua em sintonia com os anseios da força-tarefa nas investigações, deseja que Michel Temer não interfira na escolha do novo relator. Sabendo dessa pressão, Temer afirmou que só fará a nomeação do substituto de Teori quando um novo relator for escolhido para a operação Lava-Jato. Abre-se, assim, uma alternativa que atende o clamor da imprensa.

Pelo seu lado, Temer ganhará tempo para escolher quem desejar. Alexandre de Moraes, caso não estivesse estigmatizado pela imprensa, seria o nome ideal. Além de ser professor e chefe de departamento da melhor escola de direito do país, é doutor em direito constitucional e autor de sólida bibliografia sobre o tema. Dois outros nomes surgem em meio às especulações: Ives Gandra Filho, ministro do TST, e o professor da USP Heleno Torres. Ambos são altamente qualificados.

Dois nomes que foram especulados – e possuem amplas condições de integrar a Suprema Corte – foram Alexandre de Moraes e Sergio Moro. No entanto, pelas circunstâncias, ambos estão praticamente descartados.

Como Temer tem grande acesso ao meio jurídico, não faltarão sugestões de peso para suceder Teori. O melhor é que seja um nome fora do universo de Brasília e, em especial, do Superior Tribunal de Justiça, por conta das suspeitas de eventual envolvimento de membros do tribunal com desdobramentos da operação Lava-Jato.

Nosso prognóstico é que Temer deverá escolher um nome até o final do mês e enviá-lo para a aprovação do Senado já em fevereiro. Até lá, o STF já terá definido se dará andamento imediato à operação Lava-Jato no STF. O Senado, mesmo em meio à sucessão de seu comando, pode, em uma ou duas semanas, sabatinar e aprovar o candidato. O novo ministro poderia então tomar posse no final do próximo mês.

Enviado por Murillo de Aragão 25, janeiro, 2017 | 19:16

Silenciosas ausências

20/01/2017

Isto É

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Não há dúvida de que a operação Lava-Jato tem um efeito transformador extraordinário. Suas investigações destroem certas práticas do capitalismo tupiniquim e do sistema político nacional. Assim, nem a política, com suas formas peculiares de financiamento, nem as relações entre governo, estatais e fornecedores serão as mesmas após a Operação. Em outro texto, cheguei a comparar os efeitos dessa operação ao impacto da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil em 1888.

No entanto, um mistério intriga o observador detalhista dos meandros da Lava-Jato. Por que, até agora, o Poder Judiciário foi poupado das investigações? Por que nenhum vazamento atingiu em cheio os membros do Judiciário? Por que as operações promovidas por algumas das empresas envolvidas com a Justiça não foram abordadas? Por que as questões das empresas envolvidas com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão sendo objeto de delação nem de investigação? É um mistério.

Dizem que o empresário Marcelo Odebrecht teria mencionado em sua delação que a nomeação de Marcelo Navarro para o STJ visaria libertá-lo. Ficou o dito pelo não dito? Nada aconteceu, além dos desmentidos de praxe. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, cuja delação está estranhamente suspensa, teria citado membro da Suprema Corte. Nada aconteceu. Os supostos diálogos entre Rodrigo Janot e Eugênio Aragão sobre a operação também merecem atenção.

Ora, se a Justiça deseja buscar a justiça no que tange à operação Lava-Jato, ela deve, com a mesma intensidade com que busca devassar o sistema político brasileiro, sair atrás dos malfeitos que atingiram também o Judiciário. Não faltam suspeitas nem indícios. Com um pouco de empenho, eles se transformarão em provas. E o que era nebuloso ficará claro.

Enfim, a força-tarefa de Curitiba está devendo. E qualquer sujeito mais ou menos informado sobre as entranhas do poder sabe que os tentáculos do capitalismo tupiniquim alcançaram todos os Poderes e a imprensa. Assim, o efeito transformador da operação Lava-Jato deve, também, atingir o Judiciário.

Como a operação Lava-Jato não cansa de surpreender, devemos dar crédito. Provavelmente, a sobrecarga de trabalho impediu até agora as devidas e necessárias investigações sobre as relações entre o Poder Judiciário e o capitalismo tupiniquim. No entanto, o tema não deve ser esquecido nem encoberto pelo tenebroso véu do corporativismo.

Enviado por Murillo de Aragão 20, janeiro, 2017 | 19:19

Noventa anos em um instante

Blog do Noblat

19/01/2017

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Você já se imaginou fazendo noventa anos? Como seria? Em sua imaginação, você é alguém com mobilidade ou paralisado em uma cama ou cadeira? Precisa de uma bengala ou, quem sabe, de um andador? Ou se imagina numa vida mais ou menos parecida com a que leva hoje, aos 70 anos?

Nunca pensamos muito na velhice. Pensamos mais nas idades. Na chegada dos 30, dos 40, dos 50, e por aí vai. Quase sempre achamos que as décadas que chegam significam piora de vida. Afinal, essa era a tendência. Foi assim com os nossos antepassados.

Os tempos, porém, estão mudando. Assim como o Brasil, que mudou muito desde a década de 1920, quando muitas coisas que acontecerem moldaram o país atual. Um exemplo foi o movimento tenentista, que eclodiu em 1922; outro foi a Semana de Arte Moderna, ocorrida no mesmo ano, em São Paulo.

Imaginem como era o país em 1927. Washington Luís era presidente. Getúlio Vargas era ministro da Fazenda do presidente que ele acabaria destituindo mais adiante. O mundo ainda não havia enfrentado a crise de Wall Street em 1929. Tudo era muito diferente, mas já caminhava para mudanças profundas.

Em uma tarde de calor em Farroupilha, assisti à comemoração do aniversário de 90 anos da avó de minha mulher. Incrivelmente lúcida, a ponto de comentar sobre a política, as suas leituras e o passar do tempo. Só reclama de uma tonteira, às vezes persistente.

Enquanto a festa prosseguia, eu observava as pessoas e me lembrava do que aconteceu com o Brasil ao longo desse tempo. Entre outras coisas, as mulheres ganharam direitos e puderam votar e ser votadas. E ela, como matriarca da família, atravessou tudo, viu de perto todas essas mudanças.

Eu reparava nos sorrisos, nos olhares, na alegria de todos ao rever parentes que moram longe. Ou que não viam há décadas. Os filhos e os netos exibiam, orgulhosos, suas famílias. Os bisnetos corriam de um lado para outro, em contraste com a serenidade da homenageada, que a tudo acompanhava.

Gerações se misturavam nas mesas. Muitas idades presentes. Quase nove décadas representadas. Muitos ali tinham bem mais de 60 anos. Alguns até mesmo mais do que os 90 da homenageada. A serra gaúcha promove progresso e longevidade. Seriam a polenta, a fortaia e o vinho?

O que se passa na cabeça de uma pessoa que sentiu, ainda mocinha na colônia italiana, a repercussão da Segunda Guerra Mundial, quando o time Palestra Itália teve que mudar de nome para os brasileiríssimos Palmeiras, em São Paulo, e Cruzeiro, em Belo Horizonte, por conta da guerra?

E, depois, o que ela pensou vendo os colonos italianos promovendo o boom industrial na região? A ironia das ironias é que os gaúchos mandaram os imigrantes para a serra porque as terras da montanha de nada valiam para a criação de gado. Não queriam os imigrantes nas terras boas, os pampas.

Pois foram os imigrantes em terras ruins que fizeram a Randon, a Tramontina, a Marcopolo, a Grendene e tantos outros gigantes da indústria nacional. Sem a serra gaúcha, o que seria da economia do Rio Grande do Sul e mesmo do Brasil?

Como ela sentiu a lenta e gradual aquisição de direitos das mulheres na sociedade? Ainda mais ela que, além de bela e forte, gerou uma dinastia de mulheres belas e fortes como ela? Foram 90 anos intensamente vividos por alguém que viu o tempo passar e, nos últimos anos, com a internet a lhe fazer companhia.

Quando olho em seus olhos verdes profundos e sinto seu abraço forte, penso em tudo o que o país passou nas últimas décadas. Penso no que ela passou. Penso na casa de madeira, típica da colônia, que ela se recusa a deixar. Onde, é claro, em cada canto ela comprime 90 anos em um instante.

Enviado por Murillo de Aragão 19, janeiro, 2017 | 14:25

PSDB: projeto de país, nem tanto um projeto de poder

18/01/2017

O Tempo

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Na virada do ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se encontrou com Michel Temer para passar ao presidente da República algumas mensagens dos tucanos. A primeira é a de que o partido estaria com ele até o fim de sua gestão. A segunda: eles seriam solidários às batalhas que o governo enfrentaria no Congresso Nacional.

Considerando o histórico de indefinições da legenda, o apoio a Temer é de se louvar. Primeiro, pelo fato inequívoco de que seu governo é politicamente forte e socialmente fraco. O segundo elemento reside no espectro permanente da operação Lava Jato, que ronda integrantes do governo.

O terceiro está na agenda de imensa complexidade que Temer terá que administrar até o fim do ano, em especial a que envolve a reforma da Previdência. Assim, apoiar o Planalto é uma operação de alto risco. Lideranças menos corajosas poderiam considerar deixar Temer à própria sorte para ver o que acontecerá em 2018. Não é o caso.

Falar mal do PSDB é fácil. Os cardeais do partido adoram falar mal de si mesmos. E com razão. Várias vezes o partido tomou decisões erradas, que facilitaram a sucessão de vitórias do PT. A decisão mais equivocada de todas foi a de desvalorizar o extraordinário legado da era FHC. Os tucanos erraram gravemente na campanha de 2014, quando tinham a real possibilidade de derrotar a petista Dilma Rousseff.

Enfim, é passado. O PSDB de hoje, mesmo com as eternas divisões entre seus cardeais, está comprometido com um projeto de país e nem tanto com um projeto de poder. O legado de FHC está sendo valorizado. O partido tem-se movimentado com grandeza e tem-se disposto a colaborar, quando seria muito mais fácil ficar em uma posição “meio barro, meio tijolo” em relação à administração Temer.

Evidentemente, em política, ninguém é bobo. O PSDB calcula que o governo Temer, apesar de todas as dificuldades, pode dar minimamente certo. E, sendo assim, terá crédito para a disputa de 2018. É um partido de quadros, apto a renovar seu software econômico, que dialoga facilmente com a elite e tem sempre uma proposta para governar conectada com o mundo.

A exemplo do que aconteceu com a ascensão de Itamar Franco, em 1992, foi sua a iniciativa de consertar a economia e a ousadia de enfrentar a superinflação, que travava o crescimento, e avançar com a abertura da economia iniciada com Fernando Collor.

Desta vez, além do mais, há distintos e maduros PSDBs ativos na linha de frente do governo. O de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, que desde o princípio apoiaram abertamente Michel Temer, ocupando cargos, aconselhando o presidente e apresentando leis para reativar a economia, como a que mudou o sistema de exploração do pré-sal.

E o de Aécio Neves e dos jovens tucanos nordestinos – Bruno Araújo, ministro das Cidades, e Antônio Imbassahy, ex-líder do partido na Câmara e potencial ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência –, desde o princípio engajados na vertente das ruas do impeachment, que abriu caminho à saída constitucional da crise gerada pelo desgoverno Dilma.

Outro fato é que o PMDB não tem um candidato, além do próprio Temer, para a disputa. Já o PSDB aparece com pelo menos três: os já citados Aécio Neves e José Serra e o governador paulista, Geraldo Alckmin, franco-atirador vitorioso na eleição municipal. Por fim, avalia-se que, mesmo com problemas na Lava Jato e no Tribunal Superior Eleitoral, a possibilidade de Temer cumprir o mandato até o fim é amplamente positiva. E o PSDB seria dos maiores beneficiários de tal feito.

Publicado n’O Tempo em 18/01/2017

Enviado por Murillo de Aragão 18, janeiro, 2017 | 16:37

Missões e contradições da Operação Lava-Jato

12/01/2017

Estadão

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A Operação Lava-Jato propõe-se a algumas missões. Não apenas à mais óbvia, que é julgar os malfeitos apurados. São pelo menos três missões. Todas com um claro fundo de boas intenções. Nem todas republicanas nem constitucionalmente aceitáveis. Afinal, não basta ter boas intenções.

No âmbito judicial, a Lava-Jato adota um novo Direito Penal a partir de práticas que não eram historicamente correntes em nosso Direito. A saber: a condução coercitiva sem prévia recusa a comparecer, as prisões temporárias de largo alcance e o uso intensivo de delações premiadas. Há quem diga que a Lava-Jato também reduziu a relevância da presunção de inocência, pilar básico dos direitos fundamentais.

Algumas dessas práticas estão sendo empregadas de forma tática para obter um fim específico. Por exemplo: imagina-se que se Marcelo Odebrecht não tivesse ficado tanto tempo em prisão temporária não teria concordado em fazer o acordo de delação. Imagina-se também que para que Alberto Youssef se decidisse a assinar o acordo teria sido alertado sobre todo o sofrimento por que passou Marcos Valério, inclusive com detalhes horripilantes até hoje não divulgados publicamente.

Parte daquilo a que o comando da Lava-Jato se propõe, com as melhores das intenções, decorre de um ativismo judicial típico de nossos tempos e que encontra abrigo na omissão acanhada do STF. Que, emparedado pela barragem midiática, não consegue conter o ativismo em limites constitucionalmente aceitáveis.

A criação de um novo Direito Penal é uma missão da Lava-Jato, que buscou no estímulo à proposta conhecida como 10 Medidas contra a Corrupção legalizar o que já pratica. Ainda que para tal tenha proposto absurdos como o famigerado “teste de integridade” e a admissão de provas ilícitas colhidas de boa-fé.

Em decorrência, destaca-se a segunda missão da Lava-Jato: uma missão redentorista, messiânica, de purificação dos atos e costumes políticos e empresariais no País. Daí o teste de honestidade e a boa-fé como legitimadores de provas ilícitas.

A missão redentorista parte do pressuposto correto de que a política nacional é um embuste que visa a assegurar o predomínio de grupos políticos e econômicos sobre os recursos públicos por meio da distribuição de propinas e de favorecimento. O que é, no mínimo, a negação do ideal democrático.

Como a prática e a narrativa política são promíscuas, a Lava-Jato tem a clara missão de purgar os vícios do sistema. Daí ser praticamente impossível criticá-la. E como um país que delira numa utopia rasa, achamos que está tudo bem. Afinal, não se faz uma omelete sem quebrar os ovos.

Nesse ponto, a operação flerta com a religião e busca abrigo no fundamentalismo. Ampara-se no velho bordão que justificou tantas atrocidades mundo afora: os fins justificam os meios. Faz parte de uma guerra. Talvez a revolução mais relevante, em termos ideológicos, desde o movimento tenentista.

Foi assim com a Inquisição. É assim em Guantánamo. Paradoxalmente, é a mesma base que impulsionou os criminosos do mensalão e do petrolão. Seria uma espécie de “vale-tudo” para se dar bem. E, por outro lado, um “vale-tudo” para fazer o bem. Triste dicotomia, amparada num único princípio.

Como parte da visão redentora, revela-se a terceira missão da força-tarefa: a “midiatização” de seus procedimentos. A denúncia de Lula, sem analisar o mérito – já que as provas contra ele são robustas –, foi um espetáculo midiático que guarda relação com iniciativas religiosas evangélicas e renovadoras da Igreja Católica. Um espetáculo que busca sancionar o que está sendo dito, como se o dito pudesse valer pouco se não vier acompanhado do devido rito espetacular!

Os vazamentos de depoimentos também fazem parte desse processo. Algumas vezes, os vazamentos são seletivos e parciais, visando a fins específicos. Sobretudo aquecer a temperatura da imprensa e da opinião pública, objetivando aumentar a pressão sobre o mundo político e as esferas superiores da Justiça.

A narrativa da denúncia sobrepõe-se ao valor ontológico da própria denúncia. Na prática, os vazamentos seletivos são uma iniciativa que visa a desarmar movimentos de gabinete que possam quebrar o ritmo de aventura que a operação quer impor aos processos.

O que esperar de tudo isso? Será que as missões da Lava-Jato vão sobreviver às suas contradições? Sim e não.

Sim, pelo fato óbvio de que a operação já mudou o sistema político em aspectos fundamentais: o financiamento das campanhas e a prisão de muitos políticos. Outros tantos serão presos e muitos ficarão inelegíveis. Jamais as eleições serão financiadas como o foram até 2014.

O sentimento antipolítico vai gerar uma nova política, que, não necessariamente, será melhor no curto prazo. Mas certamente será mais limpa. Vai produzir também um eleitorado mais atento às narrativas. O debate se dará com base em princípios que a Lava-Jato ensina todos os dias.

O “não” vai decorrer do fato de que uma parte do ativismo radical da força-tarefa será limada nas esferas superiores. O tempo vai se encarregar de recolocar algumas coisas no seu devido – ou indevido – lugar. O establishment é poderoso e tem capacidade de adaptação. Certos ativismos são incompatíveis com o Direito Constitucional.

E como lição da História temos o fluxo tradicional de eventos traumáticos: conflitos, regulação e estabilidade. Até que novos conflitos sobrevenham. Nos próximos meses veremos o ápice do conflito causado pelas investigações. Depois veremos a regulação desses conflitos e, posteriormente, um ciclo de estabilidade institucional. Que, não necessariamente, começará com as eleições de 2018.

O saldo de tudo, porém, será extraordinário. Quase uma Lei Áurea.

Enviado por Murillo de Aragão 12, janeiro, 2017 | 16:16

Não foi tempo perdido

Isto É

06/01/2017

recuperação_econômica

Muitos falam mal do ano que passou. Talvez o pior, em termos de economia na vida da maioria dos brasileiros com menos de 50 anos. Pelo meu lado, eu me lembro de ficar na fila do açúcar ao lado de minha mãe na Gaio Marti, em Copacabana, nos tempos de João Goulart.

No ritmo de Dilma, em breve chegaríamos a uma situação parecida. Mas 2016 foi o ano que nos trouxe um alívio extraordinário e avanços importantes. Nós nos livramos de Dilma, a pior presidente de nossa história.

Nos livramos também de Aloizio Mercadante, um dos políticos mais patéticos de nossa história moderna. Ambos são figuras incompetentes e sem noção de espaço, tempo, política e juízo. Responsáveis diretos pela destruição do PT e pela perda da Presidência.

Imaginem se, pelas cargas do destino, tivéssemos Dilma e Mercadante no comando do País em 2017? Teria ela dado mínimas esperanças para a economia? Teria ela tratado de enfrentar a questão fiscal? Teria ela proposto um teto de gastos ou a Reforma da Previdência? Ou, ainda, políticas que gerassem a confiança necessária para restabelecermos o fluxo dos investimentos estrangeiros? Não.

Estaríamos bovinamente atolados no brejo do imobilismo. As dores de 2016 são importantes por trazerem o reconhecimento da realidade. Para aprendermos que “pedaladas fiscais” não funcionam e condenarmos a exacerbação da ação do Estado em empreendimentos.

Por meio delas, o Congresso – esse mesmo Congresso emparedado pela Operação Lava-Jato – aprovou em seis meses uma agenda extraordinária de reformas. Que passam por temas críticos, como óleo e gás, telefonia, ISS, teto de gastos, estatais, entre outros.

No âmbito da Lava-Jato, apesar dos radicalismos e dos excessos, os avanços também foram incontestes. Caminhamos para uma completa reestruturação, ainda que dolorosa, do sistema político nacional. Princípios éticos na política serão valorizados. Nosso capitalismo será mais competitivo e menos mutretado.

A recuperação de valor da Petrobras e da Eletrobras é prova da retomada de confiança dos que investem no poder econômico. Até novembro, o País já havia superado, em muito, as expectativas de investimento direto estrangeiro para todo o ano.

O sucesso das Olimpíadas é outra prova, igualmente poderosa, da capacidade e da resiliência do Brasil e de seu povo. 2016 foi o ano em que começamos a mudar de rumo. O ano em que provamos que podemos fazer coisas extraordinárias. Que 2017 prossiga trazendo mudanças benéficas e estruturais para o nosso futuro.

Enviado por Murillo de Aragão 11, janeiro, 2017 | 12:58

Avanços paradoxais

Isto É

02/01/2017

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O governo Temer não é um governo popular. Paradoxalmente, é, de longe, o governo mais popular no Congresso Nacional. O que explica tal dicotomia? O governo Temer surgiu durante o intenso debate sobre o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

E, mesmo que ela fosse dramaticamente impopular, ele não era popular. Além do mais, a fábula golpista “pegou” em certos setores da opinião pública. Enfim, a fórmula do sucesso no Congresso é simples. O governo Temer é um sistema semiparlamentarista que funciona com base no conhecido modelo de presidencialismo de coalizão.

Governo e Congresso são aliados pelo simples fato de que congressistas têm voz no atual regime. Dessa relação nasce a governabilidade em torno de uma agenda definida.

Tanto o alto clero do Congresso quanto a Presidência da República acordaram um ajuste fiscal para assentar as bases da retomada do crescimento na economia. Bem como avançar em temas relevantes. Reconhecimento da falência do modelo de populismo fiscal.

Já a impopularidade do governo decorre de uma mistura de sentimentos contaminados por um certo “udenismo” radical da classe média, dos ecos da Operação Lava-Jato e do ativismo judicial que emana do novo Direito Penal. Conta também a capacidade limitada de o governo se comunicar. E, obviamente, pela contaminação da política por práticas pouco republicanas.

Assim, o que é um paradoxo entre a popularidade e a impopularidade surge como uma oportunidade. O governo Temer poderá fazer o que governos populares não fizeram. Seja pelas bênçãos circunstanciais da impopularidade, seja pela falência do Estado pródigo.

Ao contrário do ex-presidente Lula, que ficou limitado por sua imensa popularidade, Michel Temer pode avançar em agendas necessárias que guardam total identidade com a dinâmica econômica que o povo deseja para o País. Basta explicar o que está sendo feito e porque está sendo feito.

Mesmo com a baixa popularidade, com um Congresso parco de lideranças expressivas e sob forte pressão da Lava-Jato, o governo está conseguindo implementar sua pauta de reformas. Pelo simples fato de que o País quer avançar.

Além da agenda fiscal (DRU e PEC dos Gastos), o Congresso segue reformando o setor elétrico, o ensino médio, a telefonia e as regras do pré-sal. Não é pouco. Em meio à confusão generalizada e à superexcitação provocada pelas decisões do judiciário, o Brasil avança. Paradoxalmente.

Enviado por Murillo de Aragão 11, janeiro, 2017 | 12:54