A lista do Fachin: surpresas e desdobramentos

 

Lista da Lava Jato (Foto: Arquivo Google)

Blog do Noblat

13/04/2017

Finalmente saiu a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, com os nomes de alvos de inquéritos a partir da delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

De modo geral, não houve grandes surpresas em matéria de nomes. A maioria deles já era cogitada  por causa da intrincada relação entre setor privado, políticos, governo e estatais.

A novidade foi o número de ministros do Executivo envolvidos – oito. O próprio Planalto se surpreendeu. Também foi uma supresa o baixo número de deputados: apenas 49  Proporcionalmente, muito inferior ao de senadores (29, ou 39% do total da Casa).

A amplitude da lista não espanta, dado o caráter transversal do uso do caixa dois. Praticamente todos os políticos, de uma maneira ou de outra, se utilizaram desse artifício com as mais diversas motivações.

Como disse Marcelo Odebrecht, 3/4 das campanhas foram financiadas pelo Caixa 2. Uma espécie de anabolizante eleitoral. Os vídeos de Marcelo revelam, em detalhes, como funcionava o capitalismo tupiniquim onde empresas funcionavam como banco dos governantes de plantão para financiar privilégios e campanhas.

Outra supresa é a ausência de nomes do Poder Judiciário. Considerando a amplitude das delações, custa crer que nenhum nome da Jusiça tenha sido envolvido nessa fase das investigações. Juntamente com o baixo número de deputados federais, a ausência de membros do Judiciário sugere a hipótese de que a lista poderá ser engordada  mais adiante.

Pelo lado pitoresco, um parlamentar não incluído na fornada inicial  dizia que se sentia desprestigiado. Afinal, quem não recebia dinheiro de caixa dois de empreiteira era considerado baixo-clero. Em tom de ironia, anunciou iria pedir sua inclusão porque, do contrário, ficaria mal com seu eleitorado.

A analogia da divulgação dos nomes com a bomba atômica não procede. O fenômeno mais parecido com o episódio é o da nuvem de radiação. A nuvem vai contaminando o mundo político. Uns serão atingidos de forma irremediável. Outros poderão se salvar, seja pela ausência de provas, seja pela desimportância das acusações frente às demais.

O fator tempo corre a favor dos contaminados. O julgamento dos envolvidos deve demorar um bom tempo e pode atravessar as presidências de Carmem Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso no STF. No entanto, o que ninguém está considerando é que o cenário – de ora em diante – vai ser abalado com diligências e operações da Polícia Federal no trabalho de investigação.

Imaginem a pressão sobre o STF para que ele autorize uma operação de busca e apreensão em casas de autoridades. Maior será será o constrangimento de um ministro ou do presidente do Congresso obrigado a se sujeitar a tais operações.

O presidente Michel Temer, evidentemente, não tem nada comemorar. No entanto, ao ganhar o reconhecimento de sua imunidade por Rodrigo Janot, ainda que durante o seu mandato,   praticamente elimina  o risco de ser afastado da Presidência por conta da Lava Jato.

Enviado por Murillo de Aragão 13, abril, 2017 | 15:26

Lula, o PT e o projeto de reconstruir uma imagem

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O Tempo

12/04/2017

O debate interno sobre a sucessão do presidente nacional do PT, Rui Falcão, revela uma legenda bastante dividida e longe do consenso que marcou a sigla no auge do poder do petismo. Na verdade, o consenso sempre foi precário, já que o PT é uma coleção de esquerdismos que reúne tanto linhas ideologicamente consistentes quanto exercícios de altos delírios.

Em sua prática política, a federação de partidos que é o PT respeitava a diversidade, mas impunha um viés quase stalinista de atuação. Tratando-se de Brasil, enquanto o PT foi do “Lulinha paz e amor”, as coisas funcionaram bem. A dicotomia entre os pombos e os falcões era clara. Do lado manso, estavam Lula e Palocci; do lado duro, alinhavam-se José Dirceu e Dilma Rousseff.

Embora a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), que comanda o partido desde 1995, tenha cedido aos apelos de Lula e resolvido apoiar o nome da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a presidência do PT, tal decisão ocorreu somente após uma longa conversa do ex-presidente com os aliados internos. A CNB tinha dois outros candidatos para o posto: o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o tesoureiro do PT, Márcio Macedo. Gleisi, não sei bem por quê, foi escolhida.

Além da divisão na CNB, as correntes de oposição ao comando nacional do PT (Mensagem ao Partido, Democracia Socialista etc.), agrupadas em torno do movimento chamado “Muda PT”, seguem defendendo a candidatura do também senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à presidência. Mais um equívoco, já que nenhum dos dois consegue expandir os limites da influência do partido para fora do arraial.

O PT só foi poder porque ampliou seus horizontes e cooptou apoio de não petistas. Tanto Gleisi quanto Lindbergh reforçam o caráter geocêntrico da agremiação. O partido só conseguiu ir mais longe quando Lula percebeu que apenas seus aliados de sempre não seriam suficientes para um projeto de poder.

Tendo Lula como cabo eleitoral, Gleisi Hoffmann deve prevalecer na disputa contra Lindbergh. Apesar de o senador continuar no páreo, a tendência é que abra mão de sua pretensão em favor de Gleisi. Independentemente de quem seja o novo presidente do PT, os sinais são de que as mudanças no partido serão tímidas.

Além de a CNB continuar no comando, Gleisi é ré em processo no Supremo Tribunal Federal. Ela é suspeita de receber R$ 1 milhão do esquema de desvios na Petrobras. Sem falar que é mulher do ex-ministro Paulo Bernardo, preso pela operação Lava Jato. Lindbergh Farias também já foi citado em delações.

Ou seja, tanto Gleisi quanto Lindbergh são opções ruins se considerarmos a necessidade que o PT tem de reconstruir sua imagem. Outro ponto importante é que o partido continua refém de Lula. Não por acaso, parte do PT acabou cedendo, mesmo discordando da opção de seu líder em favor de Gleisi.

Temendo pela prisão de Lula, como afirmado por Dilma Rousseff em Harvard, nos Estados Unidos, o PT opta por uma estratégia de negação para manter unida a militância. Acredita que uma autocrítica possa acabar levando ao desmonte de sua estrutura.

Lula, mesmo politicamente ferido, tem em sua narrativa de perseguido político um fator de união no PT. Talvez fosse mais conveniente para a legenda e para seus projetos que ele assumisse, de vez, o papel de presidente do partido. Lula ainda é a única cola universal que consegue unir uma miríade de interesses inconsistentes.

Enviado por Murillo de Aragão 12, abril, 2017 | 14:22

A Reforma Política, Tiririca e o futuro

06/04/2017

Blog do Noblat

Certos temas enjoam. Especialmente depois que se escreve um livro a respeito. No entanto, a Reforma Política vive me perseguindo e obrigando a alguma posicionamento.  Digo que, de certa forma, a Reforma Previdenciária é como a Copa do Mundo: a cada quatro anos se tenta alguma. Já a Reforma Política é como o carnaval fora de época: todo o ano tem. Sempre inconclusiva como reforma. Mas, aqui e ali, traz alguns ganhos.

Agora tempos a Reforma Política proposta na Câmara pelo relator Vicente Cândido. Caso aprovada na íntegra merece ser chamada de reforma. É uma proposta ampla e abrangente. E com um cronograma conveniente para que o mundo político se adapte às novas regras.

Em não sendo uma “brastemp”, já que o texto final não está detalhado, o relatório parcial do traz aspectos interessantes que devem ser considerados mais além da desinformação e do preconceito com que o tema vem sendo tratado. Chego a temer que os aspectos bons poderão ser cortados pelo conservadorismo do Congresso.  Será uma pena.

Grosso modo, a Reforma Cândido traz os seguintes pontos em destaque:

Votação em listas preordenadas para as próximas duas eleições;
Não haverá candidatura nata;
Haverá alternância de gênero nas listas;
As coligações em eleições proporcionais serão extintas;
Haverá impedimentos à manutenção de direções provisórias nos partidos;
As listas deverão ser divulgadas e limitadas em número de candidatos;
Possibilidade de “recall”;
Após duas eleições, implantação do sistema distrital misto;
Criação de um Fundo Eleitoral derivado do Fundo Partidário;
Limite de doação de pessoas físicas ao máximo de seis (6) salários mínimos;
Candidatos podem concorrer simultaneamente a dois cargos: governador e deputado federal;
Fim do cargo de vice em todas os níveis do Poder Executivo;
Fim de reeleição para cargos do Poder Executivo, após o período de transição.

Devemos afastar o argumento de que as listas preordenadas beneficiarão investigados pela Operação Lava-Jato. A aprovação da emenda acaba de vez com a candidatura nata. Assim, a palavra final sobre as candidaturas será dada pela convenção partidária.

Por outro lado, ser investigado não deve ser fator de impedimento à candidatura. A Lei da Ficha Limpa já disciplina que candidatos condenados em órgãos colegiados ficam inelegíveis. Parece suficiente.

Um enorme avanço é o fim das coligações proporcionais. Os partidos terão que disputar de peito aberto e enfrentar a busca pelo eleitor sem pegar carona em estruturas partidárias dos outros. É uma má notícia para os pequenos partidos, mas é assim que deve funcionar.

Em seu parecer parcial, o relator propõe o “recall” sem maiores detalhes. Devemos analisar quando o autor detalhar a proposta.

Para muitos, o fim do voto em candidatos é o aspecto mais polêmico da reforma. Por exemplo: como votar em Tiririca se ele está em uma lista de candidatos? Simples: basta saber por qual partido ele disputará as eleições; o voto no seu partido irá para ele.

Caso a proposta seja aprovada, a nova realidade levará Tiririca a fazer campanha para o partido, e não apenas para si. De modo geral, os candidatos da lista deverão se unir para fortalecer a campanha do partido, ao contrário do que ocorre hoje, onde o maior adversário é o seu colega de chapa.

A proposta, por contrariar o personalismo histórico arraigado na política brasileira  tem o mérito de propor a valorização do partido político.

Em um comentário brilhante do jurista Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ele disse que as listas fechadas criariam uma “partidocracia”. Apesar do tom crítico usado por ele, talvez não seja ruim passarmos a ter partidos mais fortes que disputem eleições em torno de programas e ideais.

Fenômenos como Tiririca devem continuar a existir, mas aliando sua exposição pública a propostas partidárias. Partidos e ideias devem ser valorizados em nome da cidadania e da nação. O personalismo na política não faz bem. Caso não seja assim, voltemos à proposta do “distritão”: os mais votados levam as vagas sem contar a proporcionalidade dos votos totais. E, assumimos de vez que a política brasileira deve ser tocada pelas celebridades de natureza diversa.

A proposta Vicente Cândido não é o regime ideal para 2018. Mas o ideal pode ser o inimigo do bom. O que está proposto dará tempo para se chegar, mais adiante, ao voto distrital misto que, sem dúvida, um sistema político mais adequado às dimensões continentais de nosso país.

Enviado por Murillo de Aragão 06, abril, 2017 | 15:22

Com o desgaste de outros nomes do PSDB, Doria entra no jogo de 2018

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05/04/2017

O Tempo

Quando questionado sobre as eleições de 2018, não obstante especulações envolvendo seu nome como potencial presidenciável, o prefeito de São Paulo (SP), João Doria (PSDB), afirma que seu candidato é o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Também cotado para disputar o Palácio dos Bandeirantes, Doria informa que deseja concluir os quatro anos de seu mandato.

Mesmo com as negativas, o nome de Doria tende a continuar na bolsa de apostas como uma opção de candidatura tanto a presidente quanto a governador de São Paulo. Até mesmo os aliados de Aécio Neves (PSDB-MG), dado o desgaste da imagem do senador mineiro, já citam Doria como “plano B”.

Na fórmula imaginada pelos aecistas, o comando nacional do PSDB patrocinaria a candidatura de João Doria ao Planalto tendo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como vice-presidente contra Geraldo Alckmin. Além de Aécio, o também senador José Serra (PSDB-SP), sempre cotado como presidenciável, está desgastado.

A eventual candidatura de João Doria ao Planalto contaria com a simpatia dos tucanos ligados a Serra, pois, nesse cenário, o senador paulista ficaria com o terreno livre para ser o candidato do PSDB à sucessão de Alckmin.

Além de João Doria ser um novato na política, pesa a favor dele o fato de não estar envolvido em nenhuma irregularidade sobre caixa 2 de campanha, uma vez que, quando concorreu a prefeito, em 2016, o financiamento empresarial já estava proibido. Doria também tem histórico de gestor, uma das demandas de parcela expressiva do eleitorado dos grandes centros urbanos.

Como Doria tem um perfil de centro-direita, ajudaria a esvaziar a pré-candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que, dado o desgaste de Aécio, Alckmin e Serra, passou a tirar votos do PSDB entre os eleitores mais conservadores.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que João Doria foi o mais beneficiado entre os políticos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff. O levantamento informa que o prefeito registrou 13 vezes mais interações que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e 50 vezes mais que o presidente do PSDB, Aécio Neves. O relatório levou em conta 4 milhões de interações do Facebook e do Twitter.

Joga ainda a seu favor a elevada aprovação como prefeito de São Paulo. Segundo pesquisa do Instituto Paraná (25.3 a 28.3), sua gestão é avaliada positivamente (“ótimo/bom”) por 51,1% dos paulistanos. Apenas 16,2% têm uma opinião negativa (“ruim/péssimo”).

Mais importante que isso, segundo o Instituto Paraná, Doria é o candidato do PSDB com mais chances de conquistar votos em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, numa disputa presidencial. Ele é o preferido de 32,5%. Geraldo Alckmin é citado por 23,6%. José Serra é mencionado por 10,4%, enquanto Aécio Neves é a opção de apenas 7,1%.

Doria é o preferido dos paulistas na disputa para governador. É citado por 42,5% como o tucano com mais chances de receber seu voto. Serra é mencionado por 25,4%.

Com importantes nomes do PSDB desgastados, setores da cúpula tucana avaliam que João Doria poderá, sim, ganhar força. Há até quem o veja como o único nome do PSDB capaz de derrotar o ex-presidente Lula (PT), que hoje lidera as pesquisas para a sucessão de 2018.

Até o próximo ano, muitas peças do tabuleiro ainda serão mexidas. Mas Doria, pela projeção que conquistou e tendo elevados índices de popularidade, aparece como um potencial candidato. Até lá, precisará torcer para que sua gestão continue sendo bem avaliada e que Aécio, Alckmin e Serra continuem politicamente desgastados.

Enviado por Murillo de Aragão 05, abril, 2017 | 12:51

Entre a cruz e a espada

31/03/2017

Isto É

Ao divulgar o seu relatório em uma das investigações movidas contra a chapa Dilma-Temer e pedir data para julgamento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação na Corte, deu a partida para uma corrida no tempo. Uns, como ele, querem acelerar o ritmo dos acontecimentos; outros querem quebrar a tentativa de aceleração.

O site do Tribunal informa que o julgamento deve começar essa semana. Inclusive já foram marcadas duas sessões extraordinárias, além das duas ordinárias, exclusivamente para o exame do processo.

Após o voto do relator, que, ao tudo indica, será pela cassação da chapa formada pelo PT e pelo PMDB para as eleições presidenciais de 2014, os demais seis ministros votarão seguindo uma ordem preestabelecida. O primeiro a votar é o relator, e o último, no caso de desempate, o ministro Gilmar Mendes.

A partir daí, o ritmo dos acontecimentos será influenciado por três dinâmicas. A mais poderosa é a política, alimentada pelos eventos derivados da Operação Lava-Jato. Revelações escabrosas podem acelerar o julgamento como forma de saída institucional para a crise.

A segunda dinâmica decorre do tempo jurídico. Normalmente, no caso de temas com-plexos, pedidos de vista fazem parte do processo. Será mais do que natural que pelo menos um ou dois ministros peçam vistas, o que pode jogar a decisão para o próximo semestre.

A terceira dinâmica refere-se à questão econômica. Com uma melhora na economia, o noticiário tende a ser menos agressivo e o governo deve ficar mais forte para o debate. E a pressão pela cassação do presidente tende a diminuir.

Basicamente, existem três alternativas para o caso: condenar a chapa Dilma-Temer, condenar a ex-presidente Dilma Rousseff e poupar Michel Temer da perda do mandato ou julgar improcedentes os pedidos. Qualquer que seja a decisão, ela será questionada no STF. E, aí, novas variáveis entrarão no cálculo político da questão.

Portanto, os interessados no quadro político devem ter em mente que o cronograma da decisão pode não ser tão rápido. O que, se por um lado vai ocasionar pressões para que se acelere o processo, por outro vai levar à contrarreação, para que o correr do tempo seja mais lento. E um eventual afastamento do presidente perca sentido dada à proximidade das eleições.

Enviado por Murillo de Aragão 03, abril, 2017 | 14:40

Novamente, a Reforma Política

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30/03/2017

Blog do Noblat

Tal qual o carnaval, todo ano acontece alguma “reforma política”. Este ano, como de praxe, o Congresso se debate para apresentar algo. O relator da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), promete apresentar seu parecer sobre a matéria no dia 4 de abril.

São dois os principais pontos de sua proposta. O primeiro é a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores em 2018, 2020 e 2022. Já a partir de 2026, seria adotado o chamado sistema distrital misto, pelo qual o eleitor vota no partido e no candidato.

Ele também vai propor o sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

De acordo com o cronograma traçado por Cândido, a reforma seria votada em maio na Câmara, começando sua tramitação em junho no Senado. Esse cronograma é especialmente otimista e coincide com o da Reforma da Previdência.

Os parlamentares estão preocupados com três aspectos. O primeiro é resolver o problema do financiamento das campanhas eleitorais. Será a primeira eleição para presidente, governador, senador, deputados federal e estadual sem o financiamento privado. O objetivo seria instituir um fundo eleitoral destinado a financiar campanhas.

O segundo aspecto diz respeito à preocupação de anistiar caixas 1 e 2 nas campanhas. Decisão recente do Supremo, segundo a qual até mesmo doações declaradas à Justiça Eleitoral podem ser investigadas se houver indício de vantagem indevida, deixou o meio político atônito.

Mais do que tudo, os congressistas envolvidos com a Lava Jato estão preocupados com sua reeleição em 2018, a fim de manter o foro privilegiado. Nesse sentido, a lista fechada poderia garantir algum privilegio nas primeiras posições, com maior chance de conquistarem um novo mandato.

Acredito que a lista fechada pode ser um caminho para o futuro, desde que não se assegure vaga cativa para os atuais detentores de mandato. Porém, é difícil acreditar que os deputados virem contra si mesmo. Talvez o mais prudente seja deixar o voto distrital misto para 2026 dano tempo para que o sistema se adapte.

No entanto, o que deveria ser aprovado imediatamente é o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Ou seja, não haveria coligações entre partidos para eleger deputados federais e deputados estaduais. Esse seria o grande avanço.

Enviado por Murillo de Aragão 30, março, 2017 | 15:32

Reforma da Previdência sai neste ano, mas será a reforma possível

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29/03/2017

O Tempo

A vitória no embate em torno da terceirização culminou numa série de “derrotas” para a questão da Previdência Social. Primeiro: o governo anunciou a retirada da Previdência estadual da reforma. Para depois considerar incluí-la novamente. Segundo: cresceu a resistência entre deputados da base às propostas para tempo de contribuição e idade mínima. Terceiro: a bancada feminina conseguiu adesões à manutenção de regimes distintos para homens e mulheres.

Como é natural, tais sinais levaram pessimismo ao mercado financeiro, que considerava certa a aprovação de uma boa reforma. Não é bem assim. Devemos avaliar com frieza os antecedentes e as perspectivas que envolvem o assunto e procurar perceber como o governo está se organizando para ganhar a guerra.

A briga nos debates sobre o tema da terceirização foi um bom teste. Ganhou-se a questão, e foram identificados os polos de resistência que servirão de mapa para as ações de pressão e convencimento conduzidas pelo governo no caso da Previdência. Para tanto, foi montada uma força-tarefa com os ministros, a fim de se assegurar que a proposta seja aprovada em plenário de forma minimamente razoável. Cada ministro terá a missão de garantir determinado número de votos.

Apesar dos sinais confusos, o governo está bem consciente de que ninguém vota nenhuma mudança na Previdência de forma confortável. Sabe-se que o parlamentar fica entre a cruz (o governo) e a caldeirinha (o eleitor). Agradar a ambos será impossível. Em consequência, as compensações para se votar com o governo deverão ser necessariamente robustas.

Em suas gestões, os ex-presidentes FHC e Lula foram, a sua maneira, atropelados pelas discussões em torno da Reforma Previdenciária. Lula, apesar de sua imensa popularidade, omitiu-se e não avançou seriamente no debate. FHC foi derrotado, ainda em 1996, e se contentou com uma reforma a meia-boca, salva pelos destaques apresentados no curso da votação. Curiosamente, quem defendeu a reforma de FHC foi Michel Temer, então líder do PMDB na Câmara. FHC e Lula fracassaram por não construírem uma narrativa a favor da reforma. Saber comunicar à população a necessidade e a essência do projeto é o desafio central.

O que esperar agora? A reforma vai avançar na Câmara e será votada entre maio e junho. O resultado será mais do que satisfatório, mas longe do ideal, o que indica que nova reforma deve ser feita mais adiante e que, de tempos em tempos, voltaremos ao assunto.

Mudanças reduzindo o impacto da proposta original são necessárias para que avanços sejam assegurados. Não há, lamentavelmente, nem consciência, nem disposição entre a maioria dos parlamentares para enfrentar seriamente o problema. Muitos acreditam que ele pertence ao futuro e que é lá que deve ser resolvido. Não entendem que um futuro ruim por causa das contas da Previdência prejudica gravemente nosso presente.

Os sinais do momento embutem, portanto, duas mensagens para o mercado: uma boa e outra ruim. A boa é que teremos Reforma Previdenciária ainda este ano. A ruim é que ela não será ideal. Mas, como muitos sabem, o ideal é o inimigo número 1 do bom.

Enviado por Murillo de Aragão 29, março, 2017 | 15:26

Sobre águas, pontes e 2018

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29/03/2017

Estadão

A Operação Lava-Jato completou três anos com resultados absolutamente extraordinários. Já a crise deflagrada pela operação tem raízes que remontam ao mensalão, ou seja, a mais de dez anos.

Entre o mensalão e a Lava Jato tivemos eventos marcantes, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa, as manifestações de 2013 e a implantação de medidas contra a corrupção no final daquele ano. Na sequência, explodiu a Lava Jato, que adensa o processo de transformação iniciado pelo mensalão. O que vai acontecer daqui para a frente?

O cenário atual ainda é de espessas nuvens de incerteza. Estamos às portas de revelações importantes e de decisões críticas no Supremo Tribunal Federal (STF). O que acontecer nos próximos meses terá efeito decisivo nas eleições de 2018.

A disputa de 2018, na prática, está submetida à dinâmica da Suprema Corte e da pressão das ruas. Sem dúvida nenhuma, o Supremo e as ruas são os elementos mais relevantes para determinar as coalizões e as chapas presidenciais em 2018. Por isso os movimentos que serão feitos por lá e nas manifestações populares, até outubro deste ano, podem definir os rumos da sucessão presidencial. No entanto, sabemos que o processo será lento. Tanto por sua complexidade quanto pelo número de envolvidos. Daí a pressão da opinião pública ser uma variável relevante.

Além do papel central do Supremo Tribunal, a campanha de 2018 terá aspectos únicos. Começo pelo aspecto financeiro: sem o dinheiro dos megadoadores, não teremos mais campanhas bilionárias. Por outro lado, serão campanhas sem doações significativas de pessoas físicas, que deverão crescer, mas nada que se compare ao volume que era doado pelas empresas. Na falta de dinheiro privado, os partidos serão os grandes financiadores das campanhas. Daí os movimentos para se criar, em momento de crise fiscal, um fundo eleitoral multibilionário.

Com os cofres cheios de verbas partidárias – que tendem a aumentar no Orçamento da União para 2018 – os partidos grandes levarão vantagem. Na falta de recursos, a estrutura partidária e a máquina municipal também podem fazer a diferença. Hoje a base política do presidente Michel Temer controla mais de 4.200 municípios brasileiros. Será uma vantagem óbvia se a coligação governista conseguir chegar unida ao ano que vem.

O problema é ter um candidato que a) sobreviva à Lava Jato; b) una a base governista; e c) seja razoavelmente competitivo. Não é uma equação fácil de ser resolvida.

Por outro lado, existe um desejo claro de mudança e de repúdio à política tradicional. Como conciliar o desejo pelo novo com as condições estruturais que favorecem os grandes partidos? Essa é outra equação difícil. Como o novo vai ganhar sem tempo de televisão, sem recursos financeiros e sem estrutura municipal? Para tal deveria haver uma profunda transformação no comportamento do eleitor brasileiro, que não está totalmente amadurecido. Ou uma espécie de primavera brasileira para impulsionar o novo contra as estruturas tradicionais.

Salvo acontecimentos extraordinários, o certo é considerar que o novo na política poderá ter dificuldades para superar as estruturas da velha política, ainda solidamente plantadas Brasil afora. O que se passou no eixo Rio de Janeiro-São Paulo-Belo Horizonte, onde políticos novos ou com uma “nova embalagem” ganharam notoriedade, e até mesmo venceram disputas, pode não se repetir no âmbito nacional.

O ambiente econômico é outra variável. Com uma melhor “sensação térmica” na economia, o novo pode perder força para o tradicional.

Apenas nomes inquestionáveis, como o do juiz Sergio Moro, teriam condições de superar eventuais dificuldades estruturais e fazer uma campanha potencialmente vencedora. No mais, um candidato sobrevivente do establishment político poderá, com uma narrativa própria e “embalado pelo novo”, vir a ser eleito. O dilema é saber quem poderá ser esse nome.

A oposição – hoje localizada no PT, no PDT e no PSOL – carece de unidade, narrativa e estrutura. Além das incertezas com relação ao destino do ex-presidente Lula da Silva e à viabilidade do ex-governador do Ceará Ciro Gomes, a oposição tende a ficar imprensada entre a máquina do governo, a vontade de renovação e as sequelas da Lava Jato. Marina Silva e sua Rede Sustentável também devem disputar sem o glamour, os recursos e a estrutura dos tempos da campanha com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Portanto, falar de candidatos, no momento, é apenas interessante. Mas será inútil qualquer especulação enquanto o STF não se pronunciar. Os nomes disponíveis são os mesmos de sempre. Daí a expectativa para que surja algo novo. E parece que os novos nomes – ainda – não quererem disputar. Além de Sergio Moro, o empresário Roberto Justus e o prefeito de São Paulo, João Doria, também já declinaram da postulação. O que, a esta altura, não quer dizer muita coisa.

Em política, o acaso sempre aparece com um voto decisivo sobre o rumo dos acontecimentos. Enfim, as circunstâncias podem definir os candidatos e, sobretudo, o resultado das eleições a partir das ruas, da economia e da Lava Jato.

O tempo, porém, está correndo e postulantes em potencial têm de se transformar em candidatos de verdade. Devem se movimentar para construir coalizões e, ao mesmo tempo, enfrentar uma dura batalha jurídica. Até lá, assistiremos a uma corrida contra o relógio na qual políticos tentam sobreviver até 2018, candidatos tentam emplacar suas candidaturas e o mundo judiciário tenta deglutir os despojos da velha política nacional e do capitalismo tupiniquim. É muita água para rolar debaixo da ponte em tão pouco tempo.

Enviado por Murillo de Aragão 29, março, 2017 | 15:20

Carne fraca, miolo mole

23/03/2017

Blog do Noblat

A Operação Carne Fraca, que revelou irregularidades na atuação de frigoríficos brasileiros, traz aspectos característicos dos dias de hoje: muita luz, pouco calor, uma imensa egotrip por parte dos investigadores e uma grave irresponsabilidade por parte da mídia. Nesse caso, temos um grande bufê a quilo de denúncias. Algumas sérias, outras vagas.

Se houve malfeitos, não se pode omiti-los. Devem ser combatidos com os rigores da lei. Mas dada a relevância da indústria de carnes para o Brasil, a regra número um deveria ter sido a precisão ao se anunciar publicamente os resultados dessa operação. Não houve tal cuidado.

Em tempos de busca pelo espetáculo e de ativismo, muitas vezes ilegal e irresponsável, vale tudo. Em meio a tanta inconsistência, o noticiário mistura alhos com bugalhos – fruto também de uma crescente carência de recursos humanos na mídia, que, certamente, já viveu tempos melhores – e chegamos ao show business, tão necessário aos hits que fazem a alegria dos anunciantes. Até a hora que eles passarem a ser vítimas/protagonistas do espetáculo.

Relatório recente da Freedom House alerta para os riscos, concretos e preocupantes, que a liberdade de expressão está correndo. Por outro lado, porém, consumimos inúmeras notícias podres, contaminadas pela salmonella ideológica e pelo vício de destacar o negativo. Ninguém alerta para tal fenômeno nos tempos modernos. Tampouco a mídia, por empáfia e corporativismo, se dedica a fazer um exercício correto de autocrítica de seus erros e excessos. A ponto de, em alguns momentos, deixar que a imprecisão substitua o rigor jornalístico que alguns temas complexos exigem.

Enfim, é também um grave risco para a saúde pública e para a cidadania a contínua contaminação da população por notícias podres, pós-verdadeiras, factoides.

Enviado por Murillo de Aragão 23, março, 2017 | 14:36

Os desafios do governo que vão além dos jardins de Brasília

22/03/2017

O Tempo

Como era de se esperar, a lista do procurador geral Rodrigo Janot encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com pedidos de abertura de inquérito para políticos citados nas delações da Odebrecht causou imensa repercussão em Brasília. Trata-se de um verdadeiro “barata voa”, e cada segmento reagiu a sua maneira, às vezes de forma coordenada, às vezes de maneira isolada. Mas todas as reações foram apreensivas em relação ao futuro do mundo político brasileiro, há três anos alvo sistemático da operação Lava Jato.

O Congresso Nacional respondeu à divulgação da lista aumentando o tom do debate sobre a reforma política, de modo a nele incluir temas transversais a todo o establishment político, inclusive o PT. Dois deles se destacam: a anistia do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a criação do Fundo Eleitoral.

No horizonte do Executivo, além do apoio ao debate sobre a reforma, a geração de boas notícias na esfera econômica deu o tom. O CEO global do Citibank, Michael Corbat, em audiência com o presidente Michel Temer, fez copioso elogio à agenda de reformas do governo. A agência Moody’s elevou a classificação de risco do Brasil de negativo para estável, o que é um ganho frente à tragédia herdada do governo anterior.

O sucesso na concessão de quatro aeroportos neste mês, com resultados bem acima do esperado, também foi uma notícia excepcional. E o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentou, finalmente, resultados positivos a respeito do emprego formal, que voltou a crescer após 22 meses de queda. Isso significa, como atestam os indicadores, que os consumidores estão, aos poucos, sendo encorajados a comprar, e os empresários, a produzir nos padrões anteriores.

Numa entrevista dada pela força-tarefa da Lava Jato, o jurista Delton Dallagnol, o mais vocal de seus membros, tratou de atacar as iniciativas de anistia do caixa 2. E a imprensa, por seu lado, acompanhou-o no mesmo diapasão. Editorial de “O Globo” foi contundente contra a iniciativa de perdoar doações eleitorais irregulares. O juiz Sergio Moro, à frente da Lava Jato, gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, num tom acima do adequado a um juiz com tamanhas responsabilidades.

Manifestações relevantes criticando a reforma da Previdência ocorreram nas capitais. Um grupo de parlamentares manifestou-se contra a proposta original do governo, em especial Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado. Tudo dentro do esperado. Assim como a imprecisão das investigações e as notícias sobre irregularidades na operação dos frigoríficos. Parece que nos dias de hoje o verbo “apurar” está sendo esquecido.

Pena que outro escândalo seja pouco notado: a existência de centenas de notícias imprecisas, e mesmo falsas, nos sites de notícias. Pois, nos tempos de hoje, necessitamos de muitas sensações, coisa que a verdade não nos propicia. Por trás dessas supostas notícias está a pequena política, ou seja, o panfleto que, agora com roupa digital, continua causando o mesmo dano à democracia.

Para o governo, o quadro caracteriza-se pela mistura de boas e más notícias e pelo embate dos principais atores políticos do momento em três realidades distintas, mas que se inter-relacionam. São elas: a realidade judicial da Lava Jato; a ansiedade legislativa a respeito da reforma política; e a agenda da retomada econômica.

O dado mais relevante para o Palácio do Planalto, até agora, é o que se refere à recuperação econômica, responsável pela mudança no humor dos cidadãos, perceptível a partir das notícias sobre emprego. Em cada uma das três realidades se desenha um desafio cujas repercussões vão muito além dos bem-cuidados jardins de Brasília.

Enviado por Murillo de Aragão 22, março, 2017 | 15:07