O império da Corte Colegiada

03/02/2017

Isto É

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O julgamento do Mensalão significou o início de um período de abalos marcante em uma das características mais essenciais e necessárias em uma Suprema Corte: o poder institucional do órgão colegiado.

De lá para cá, o protagonismo das decisões monocráticas ganhou espaço, alavancadas tanto por eventuais debilidades institucionais da Corte quanto pelo comportamento personalista de alguns ministros. Com o devido estímulo da “midiatização” do processo judicial.

Com a eclosão do Petrolão, o que era grave ficou seríssimo. Nesse quadro, a perda do grande brasileiro Teori Zavascki é de se lamentar profundamente. Zavascki era um juiz discreto e corajoso. Tinha coragem para desagradar gregos e troianos e para não se pautar pela excitação midiática. Os réus da Lava-Jato que serão julgados pelo STF devem estar preocupados com a sua perda.

Teori atuava com a parcimônia e a discrição imprescindíveis ao cargo. Não buscava o aplauso fácil. Tomou decisões com as quais, pessoalmente, não concordo, como apoiar a prisão de réus condenados em segunda instância. Porém, sempre defendeu suas posições com grandeza, desprendimento e convicção.

Edson Fachin, como novo relator da Lava-Jato, deverá manter as mesmas características de Teori. Também no que se refere à nomeação de um novo ministro para a Corte, esperamos que a escolha não perca de vista as qualidades de Teori.

Não basta ser um jurista e/ou um magistrado para ocupar a vaga. É preciso que o escolhido seja alguém que, além de preparado e experiente, saiba que o STF não deve ser Corte de onze juízes, mas um organismo colegiado que proteja a Constituição.

Dada a gravidade do momento – tanto pela súbita morte de Teori quanto pela relevância das investigações em curso –, o STF deve, ao longo da reflexão que faz sobre o infausto acontecimento e seus desdobramentos, pensar muito sobre a necessidade de se buscar um substituto com comportamento austero e não espetaculoso.

A reconstrução do capitalismo nacional e do sistema político vai demandar do STF uma responsabilidade nunca testada. Não cabe espaço para protagonismo exacerbado nem para complacência frente ao espetáculo do noticiário.

O STF, obviamente, deve avançar com consistência nas questões da Lava-Jato dentro do marco constitucional, visando sanear as práticas e as políticas que já não condizem com a vida nacional. Mas, para tal, deve reforçar o seu compromisso com a institucionalidade. Não por meio de palavras que repetem obviedades, mas por atitudes firmes e claras.

Enviado por Murillo de Aragão 03, fevereiro, 2017 | 12:31