A morte do ministro Teori Zavascki e sua sucessão no STF

25/01/2017

O Tempo

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O acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da operação Lava-Jato Teori Zavascki é um acontecimento transcendental para o destino das investigações.

Primeiro, pelo fato inequívoco de que Teori era um ministro legalista, constitucionalista e avesso à midiatização da Justiça. Para ele, o ideal era ser criticado por todos os lados envolvidos. Não pretendia agradar a ninguém e se preocupava, sobretudo, em fazer justiça.

De acordo com os envolvidos nas investigações da Lava-Jato, Teori representava a garantia de que pelo menos os relatórios seriam precisos e justos.

O segundo aspecto é que sua morte traz uma imensa incerteza sobre quem será o relator do processo. E, por conta das características de equilíbrio e ponderação de Teori, os réus devem estar muito preocupados.

O terceiro aspecto é que o acidente estimula a maledicência e as teorias conspiratórias. Nas redes sociais não param de surgir teses defendendo que não foi acidente. Evidente que o acidente deve ser investigado. Mas todos devem ter cautela com os boatos que circulam nas redes sociais.

Neste momento, o que importa? Eis algumas das questões que convêm: os processos da Lava-Jato no STF vão ser distribuídos para outro ministro? Todos os processos ou só uma parte? Ou todos serão transferidos para o sucessor de Teori? Qual será o comportamento do STF a respeito? Quem Michel Temer escolherá como sucessor de Teori?

Caso o regimento da Corte fosse aplicado ao pé da letra, tudo ficaria parado até a nomeação do sucessor. No entanto, a Lava-Jato não pode parar. O STF vai encontrar uma solução para que os procedimentos em curso continuem até que um novo ministro seja indicado.

A imprensa, que atua em sintonia com os anseios da força-tarefa nas investigações, deseja que Michel Temer não interfira na escolha do novo relator. Sabendo dessa pressão, Temer afirmou que só fará a nomeação do substituto de Teori quando um novo relator for escolhido para a operação Lava-Jato. Abre-se, assim, uma alternativa que atende o clamor da imprensa.

Pelo seu lado, Temer ganhará tempo para escolher quem desejar. Alexandre de Moraes, caso não estivesse estigmatizado pela imprensa, seria o nome ideal. Além de ser professor e chefe de departamento da melhor escola de direito do país, é doutor em direito constitucional e autor de sólida bibliografia sobre o tema. Dois outros nomes surgem em meio às especulações: Ives Gandra Filho, ministro do TST, e o professor da USP Heleno Torres. Ambos são altamente qualificados.

Dois nomes que foram especulados – e possuem amplas condições de integrar a Suprema Corte – foram Alexandre de Moraes e Sergio Moro. No entanto, pelas circunstâncias, ambos estão praticamente descartados.

Como Temer tem grande acesso ao meio jurídico, não faltarão sugestões de peso para suceder Teori. O melhor é que seja um nome fora do universo de Brasília e, em especial, do Superior Tribunal de Justiça, por conta das suspeitas de eventual envolvimento de membros do tribunal com desdobramentos da operação Lava-Jato.

Nosso prognóstico é que Temer deverá escolher um nome até o final do mês e enviá-lo para a aprovação do Senado já em fevereiro. Até lá, o STF já terá definido se dará andamento imediato à operação Lava-Jato no STF. O Senado, mesmo em meio à sucessão de seu comando, pode, em uma ou duas semanas, sabatinar e aprovar o candidato. O novo ministro poderia então tomar posse no final do próximo mês.

Enviado por Murillo de Aragão 25, janeiro, 2017 | 19:16