Princípios e interesses

Constituição (Foto: Arquivo Google)

22/06/2017

Blog do Noblat

Todas as nações mais ou menos organizadas funcionam com base na inter-relação entre princípios e interesses. Princípios são o conjunto de normas, regras e leis que orientam um país. Também incluem valores, concepções e conceitos que servem de marco para a sociedade funcionar. Os princípios escritos geralmente estão registrados na Constituição, documento fundamental. Em política, interesse seria a animus de interferir no processo decisório em favor de causa que lhe seja necessária, importante ou lhe traga vantagem. Não necessariamente ilícita ou imoral.

Cabe ao Estado administrar os conflitos de interesses da sociedade com base nos princípios constitucionais. A administração desses conflitos é essencial quando o interesse privado se contrapõe ao interesse coletivo de maneira a desviar a função pública em favor de algum privilégio.

Não há nada de mais em defender os próprios interesses de forma lícita. É um direito assegurado pela Constituição, e isso não deve ser interpretado como algo intrinsicamente negativo nem malévolo. Desde que ocorra à luz do dia e com igualdade de condições frente aos demais interessados. A defesa de interesses é componente fundamental para se contrapor tanto à hegemonia do Estado quanto à hegemonia de determinados setores.

No Brasil, temos vários princípios inscritos em nossa Constituição. Eles são, basicamente, os seguintes: os direitos civis e políticos; os direitos sociais, econômicos e culturais; fraternidade e solidariedade; o direito à propriedade; o direito à comunicação; e, ainda, o direito à democracia; ao pluralismo; e ao livre fluxo de informação.

Basta examinar nossos princípios para ter a certeza de que eles não estão prevalecendo em nossa sociedade. Não temos um livre fluxo de informação. Nossas eleições foram corrompidas pelo abuso do poder econômico. Temos sistemas previdenciários distintos para servidor público e trabalhador comum. Não temos assegurado o direito de ir e vir por conta da violência e/ou da precariedade dos transportes públicos, entre outras mazelas. Por quê? Pelo fato de os interesses específicos suplantarem os coletivos e, sobretudo, os princípios que deveriam fundamentar o funcionamento da nação. Nesse sentido, dois aspectos saltam aos olhos.

O primeiro é o tamanho do Estado, que é regulador, legislador, financiador, arrecadador, consumidor e, de longe, o maior ente econômico da nação. O Estado, no Brasil, é muito maior que a sociedade, quando deveria ser o contrário. O estado no Brasil cresceu para atender os seus interesses. São empresas estatais e empregos públicos demais. E contrapartidas de menos para a sociedade.

O segundo aspecto reside no funcionamento desse Estado, que se baseia na opacidade e no privilégio de interesses que o corrompem. São os interesses de segmentos empresariais e do funcionalismo público, ambos igualmente poderosos. Estados estão quebrando tanto por conta da corrupção quanto pelo gasto excessivo com folha de pagamento e aposentadorias. Com processos decisórios opacos, as oportunidades não são adequadamente oferecidas. Daí a criação de campeões nacionais escolhidos a dedo na roda da fortuna da promiscua relação entre corrupção e política.

E por que acontece isso? Por imensas distorções que remontam à invenção do Brasil como nação. Pela precariedade de nossa participação no processo político. E, especialmente, pela grave deficiência de nosso sistema educacional, que forma consumidores e não cidadãos.  Não temos noção do que são os princípios que nos devem orientar. Em consequência, não sabemos quando e como devemos cobrar do estado a adequada postura na defesa do interesse coletivo. Delegamos a defesa do interesse coletivo para entes que, muitas vezes, atuam de acordo com suas agendas corporativistas. Tampouco é adequado. Enfim, é um longo e penoso aprendizado.

Enviado por Murillo de Aragão 22, junho, 2017 | 16:47

Se as coisas não estão bem com Temer, podem ficar pior sem ele

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21/06/2017

 

O Tempo

O afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff uniu as elites. Grande mídia, alto empresariado, mercado, sistema financeiro, entidades empresariais etc. apoiaram ampla e rapidamente o processo de impeachment da petista. Até mesmo centrais sindicais de trabalhadores, como a Força Sindical e a UGT, se manifestaram a favor da saída da ex-presidente.
Com Michel Temer, a situação é diferente. Existe um racha nas elites e até mesmo na base política que sustenta o governo no Congresso. Na grande mídia, “O Globo” e “Veja” assumiram uma postura claramente pró-renúncia ou pró-impeachment de Michel Temer. A “Folha de S.Paulo”, ainda que tenda à defesa da saída do presidente, adota postura mais institucional. “O Estado de S.Paulo” demonstra cautela maior e questionou fortemente as denúncias de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República.

Entre as redes de televisão, enquanto a cobertura jornalística da TV Globo empreende uma demolição diária da imagem do presidente da República, as demais adotam postura não belicosa e mais institucional. Algumas estão a seu lado e torcem para que consiga superar a crise.

Na base governista, a maioria dos partidos ainda apoia Michel Temer, enquanto o PSDB se debate no dilema de respaldar o governo do presidente até o final, apresentando como argumento a defesa do programa de reformas. Entre os partidos mais relevantes, apenas o PPS deixou a base governista. Mas o efeito prático é quase nenhum.

No mercado, a presença de Temer ainda é bem vista a partir da esperança de que ele consiga prosseguir com sua agenda voltada para o equilíbrio fiscal. Em especial, a reforma trabalhista e “alguma” reforma previdenciária. No sistema financeiro, a visão é que, se as coisas não estão bem com Temer, podem ficar pior sem ele. A imprensa financeira mundial pensa assim e trata o caso de forma mais ou menos olímpica.

O mundo cultural, ainda que sem apoio popular e sem emoção, embarcou no movimento “Fora, Temer”, slogan que anima eventos de esquerda. Hoje, limitado aos artistas de sempre e a alguns viúvos do naufragado sonho “lulopetista”, continua sendo periférico à sociedade e limitado às colunas de costumes da imprensa.

Apesar da elevada desaprovação e da confusão causada pelas denúncias do empresário Joesley Batista, quase um mês após o ocorrido não há mobilização popular contra o presidente. Ele continua a se aproveitar de uma espécie de desaprovação desinteressada e desmobilizada. O que pode ser parcialmente explicado pelo racha das elites.

A melhora discreta do ambiente econômico e o controle dos juros e da inflação também contribuem para desarmar os espíritos contra o presidente. Se a recessão prosseguisse aguda, a insatisfação poderia ser mobilizada a partir do episódio da JBS.

Há outro fator muito importante que domina o horizonte econômico com muita força. A exemplo do que aconteceu com as empreiteiras, especula-se a respeito da desarticulação das atividades da JBS, à qual faltariam recursos para se manter na atividade exuberante que ostentou no passado recente. Os parceiros deixaram de acreditar na capacidade de pagamento de gado no prazo clássico de 48 horas que prevalece no mercado.

Os irmãos Batista estariam próximos da exclusão do negócio que até há pouco tempo comandavam no planeta. Estão deixando aos poucos as páginas de economia da mídia e se transformando num caso judicial internacional interminável.

Enviado por Murillo de Aragão 21, junho, 2017 | 15:41

Hora do Supremo

Hora, horário, relógio (Foto: Pixabay)

15/06/2017

Blog do Noblat

Quando encerou a sua palestra no evento Brasil Futuro, promovido pela Arko Advice e Consulting House em São Paulo no início de junho, o ministro Luiz Fux afirmou que o Judiciário não faltará ao Brasil “nestes momentos de dor” e que “o Judiciário vai levar o Brasil ao porto, e, não, ao naufrágio”.

Ainda sob o calor da decisão do TSE  em poupar o mandato de Michel Temer, a declaração de Fux se revestia de importância ainda maior. Sabia da imensa agenda que irá desabar sobre ele e seus colegas no STF no segundo semestre.

Imaginem, em meio  a uma das mais graves  crises políticas do país, como o STF irá agir a uma nova leva de denúncias contra importantes lideranças? Haverá pedidos de prisão? Parlamentares vão ser afastados do exercício do mandato?  Quais desdobramentos irão ocorrer com as investigações que envolvem demais lideranças no Congresso? Prosseguirão em ritmo lento?  Quem sobreviverá elegível para a disputa de 2018?

E a eventual denúncia de Janot contra Temer? Como será processada? Será consistente o suficiente para prosseguir e chegar à Câmara dos Deputados?  As dúvidas sobre as circunstâncias da delação de Joesley Batista serão esclarecidas? Como as eventuais novas delações vão impactar o ambiente?  Como conciliar o debate sobre as reformas em um ambiente tumultuado por denúncias?

São questões de mais e tempo de menos para serem respondidas de forma simples e direta. É certo considerar que o STF terá um papel crítico no segundo semestre e cujas repercussões serão intensas sobre a sucessão presidencial em 2018. A degradação da política impõe ao Judiciário um papel nunca antes visto em nosso país.  E, por um bom tempo, será assim.

Enviado por Murillo de Aragão 16, junho, 2017 | 14:57

No pós-TSE, o sistema político se volta para as eleições de 2018

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14/06/2017

O Tempo

Mesmo com a vitória do presidente Michel Temer no TSE, o sistema político continua a se movimentar pensando no chamado “pós-Temer”. Embora a possibilidade de o presidente continuar no poder tenha crescido após o resultado positivo obtido na Corte Eleitoral, há variáveis em aberto que deixam o cenário político incerto (possibilidade de novas delações, denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente, ocorrência de manifestações etc.).

Ainda que o presidente Temer tenha fôlego para se manter no Palácio do Planalto, os principais partidos antecipam seus movimentos visando a 2018. Apesar de haver espaço para o presidente fazer avançar reformas no Congresso, ele ficará mais fraco, o que levará os agentes políticos a pensar mais nos próprios interesses que nos do governo.

O PSDB, por exemplo, em que pese seu compromisso político com o presidente Temer, começa a se preocupar em evitar que o desgaste do presidente contamine os tucanos a ponto de inviabilizar suas condições de competitividade eleitoral em 2018. Não por acaso, o partido poderá precipitar seu desembarque da base aliada.

O PMDB, embora seja o partido do presidente, poderá apresentar resistências ao avanço de temas impopulares no Congresso, pois parcela expressiva dos deputados e senadores peemedebistas disputará a reeleição em 2018. As demais siglas da base aliada (PP, PSD, PR, DEM etc.) também devem começar a olhar mais para o calendário eleitoral.

A oposição, liderada pelo PT, deve apostar nos seguintes movimentos: explorar o desgaste do presidente Michel Temer, defendendo sua renúncia e o acolhimento de pedidos de impeachment, e tentar barrar os avanços das reformas no Legislativo.

Como o ex-presidente Lula seria hoje um forte candidato à Presidência no caso de eleições diretas, os petistas continuarão defendendo a antecipação do calendário eleitoral de 2018. O mesmo tende a ocorrer com o PDT, que está promovendo uma série de eventos partidários pelo país e projetando a pré-candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes. A Rede também se movimenta.

Durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa admitiu a possibilidade de concorrer em 2018. Posteriormente, a Rede falou na formação de uma chapa entre a ex-senadora Marina Silva e Barbosa para disputar o Palácio do Planalto no próximo ano.

Por outro lado, se houver uma disputa indireta, não há consenso no sistema político sobre o caminho a ser trilhado. Nomes como o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e do ex-ministro Nelson Jobim (PMDB-RS), entre outros, despontam como alternativas. Porém, nenhum deles se mostra hoje capaz de unir sequer a base aliada.

O PMDB, por sua vez, mesmo que o presidente Michel Temer não consiga concluir o mandato, buscará manter sua influência numa eventual eleição indireta para ser relevante no novo governo, sobretudo dentro do Congresso Nacional.

Com pouca força numa disputa indireta, o PT e os demais partidos de oposição deverão continuar insistindo na chamada “PEC das Diretas”. Embora o presidente preserve condições de governabilidade, é necessário aguardar fatos novos, sobretudo os vindos da operação Lava Jato, para saber se conseguirá avançar na agenda de reformas ou se viveremos a chamada “sarneyrização” (período pós-redemocratização em que o ex-presidente José Sarney, enfrentando um cenário político e econômico de turbulência, teve grandes dificuldades para governar).

Enviado por Murillo de Aragão 14, junho, 2017 | 14:50

Em busca do túnel

 

 

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12/06/2017

Isto É

O que já era desequilibrado – com evidente predomínio do Poder Executivo – transformou-se em um novo desequilíbrio, onde a democracia dos que não têm votos, mas têm legitimidade, predomina sobre os que foram eleitos.

E por que acontece isso? A Operação Lava Jato, com sua extraordinária sequência de delações, revelou um sistema político absolutamente apodrecido que produzia eleições fraudulentas e maculadas pelo abuso do poder econômico e das máquinas sindicais e governamentais.

A rigor, tudo o que aconteceu nas últimas eleições deveria ser varrido da história e seus resultados declarados nulos. Os escândalos das doações “por dentro” e “por fora” tornaram as eleições uma gincana viciada e pornográfica. Nem tanto para os eleitos no baixo clero, que recebiam migalhas recolhidas pela alta cúpula de seus partidos, mas sim pela conduta dos caciques, que se financiaram e financiaram outros.

Nesse sentido, é emblemática a pergunta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao colega Zezé Perrella (PMDB-MG), sobre se a eleição dele foi financiada na Lua. Onde está a Lua? Talvez Campos de Carvalho tenha a resposta. Seja lá qual for.

Olhando de forma prospectiva, é certo afirmar que a confusão está longe do fim. Não existe luz no fim do túnel. Sequer um caminho seguro para a normalidade. Até mesmo pelo fato de que a normalidade institucional nunca existiu. Teremos que construir uma normalidade da qual pouco conhecemos, já que passou algumas vezes por nós em tempos curtos e de baixa densidade.

No Brasil, o desequilíbrio institucional sempre foi a tônica. Tanto pela predominância do Poder Executivo, quanto pela decrepitude de nosso sistema eleitoral que produz maiorias artificiais. Maiorias compráveis que foram utilizadas para tarefas de baixo impacto ou de interesse específico. Lincoln comprou maiorias para abolir a escravidão. Aqui as maiorias foram úteis para manter a supremacia do Estado sobre uma sociedade flácida.

Temos uma guerra em curso. Ainda bem. E o Poder Judiciário desponta como grande e incontestável vencedor. Resta saber se olhará, também, para as suas mazelas. A médio prazo, uma parte expressiva das lideranças políticas atuais estará inelegível. É natural, já que existe a fome (a lei), a vontade de comer (a disposição de aplicar a lei) e a comida (políticos que se consideravam incólumes). Uma espécie de seleção natural acelerada pela guerra.

Viveremos um processo doloroso que, pela densidade e intensidade, não deve terminar tão cedo. Os desdobramentos para 2018 estão absolutamente nublados. O túnel por onde passarão nossas esperanças em busca da luz ainda não está construído. O fim não está próximo.

Enviado por Murillo de Aragão 12, junho, 2017 | 16:12

Enquanto isso, na sala da Justiça…

Lula prestou depoimento a Sergio Moro na última quarta-feira, em Curitiba (Foto: Reprodução / O Globo)

08/06/2017

Blog do Noblat

Quando eles se aproximaram do cilindro, pequenos seres dispararam raios da morte e todos pereceram. É uma cena da obra Guerra dos mundos, do escritor britânico H.G. Wells. Imaginem que o cilindro seja a Operação Lava-Jato e que os promotores e o juiz federal Sérgio Moro sejam os marcianos que disparam raios da morte. Os mortos seriam os políticos. Mas como a realidade é muito mais saborosa do que a ficção, meu enredo de filme B tem outros ingredientes que cabem na fantasia.

Imaginem que uma explosão cause uma nuvem de radiação que vai cobrindo diversos políticos e transformando-os em mortos-vivos. A  Lava-Jato pode ser uma mistura de Guerra dos Mundos com Chernobyl e algo do filme Guerra Mundial Z. A nuvem da desgraça é propagada pelas delações premiadas.

As delações são como o sopro da quase-morte que transformam políticos delatados em zumbis que ficam vagando à espera do desfecho. A Lava-Jato fez do mundo político brasileiro um campo aberto cheio de zumbis. Uns muito apodrecidos, outros parcialmente. Alguns levemente tisnados.

O enredo do filme B prossegue. Os zumbis buscam o antídoto que possa dar a eles sobrevida e aparência de gente normal. O remédio é uma anistia ao caixa 2.  Seria algo como o financiamento na Lua como indagou o senador afastado Aécio Neves ao senador Zezé Perrella. Como a gravidade na Lua é equivale a 1/6 da gravidade da Terra, as coisas seriam relativizadas na devida proporção. O que era grave passaria a ser aceitável.

Mas como  são confusos e dispersos, não conseguem propor uma solução final. No dia em que um projeto de anistia ao caixa 2 chegou ao plenário da Câmara, ele não tinha pai nem mãe. Era um projeto bastardo que morreu de inanição por falta de quem o alimentasse de palavras e argumentos.

A nuvem de radioatividade vai prosseguir, dizimando parte do  mundo político. Estes, pelo seu lado, jogam com o tempo. Mas tempo é o que a Justiça tem. Enquanto o mundo político joga no “let it be”, o mundo jurídico aposta no “let it bleed”.

Muito sangue ainda vai rolar. Ainda que em grosseiro descompasso com a sede da patuleia semi-ignorante que parasita em nossas elites. O cano por onde vaza o sangue dos zumbis políticos tem largura pequena, comparada ao que vem por aí. São tempos de Chuck Rhoades. Mas, pelo lado político, não há ninguém com a coragem de Bob Axelrod.

Enviado por Murillo de Aragão 08, junho, 2017 | 14:42

A delação da JBS, a suspeita de fraude e a politização da Justiça

 

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07/06/2017

O Tempo

Posso manter minha convicção de que a judicialização da política é uma consequência natural do atual modelo coberto pelo enfraquecimento da democracia e do sistema de poder. A forte rejeição às práticas corruptas completa o quadro de carência de um Estado moderno, capaz de enfrentar problemas ameaçadores da ordem econômica e social.

Na América Latina, talvez o Brasil seja o país que mais recorre à fórmula da judicialização, xarope para problemas de toda natureza institucional. As bronquites eleitorais, por exemplo, são as que mais têm merecido socorro por parte da Corte Suprema, ironicamente provocada pela intervenção dos próprios parlamentares, especialmente os mais veteranos.

Eles querem saber se o juiz da Lava Jato tem razão, se já está na hora de a operação acabar, se as prisões respeitam os padrões da Justiça, se as eleições serão diretas etc. Temas em sua maioria exclusivamente de natureza parlamentar, principalmente quando a pauta do Poder Judiciário clama por atenção aos negócios, à cidadania, aos dilemas do Estado em nível nacional e internacional etc.

Nos últimos três anos, subjugada por denúncias, investigações e condenações, a sociedade parece aturdida. Busca nas ruas, nos plenários, nos debates da mídia, nos tribunais a solução de problemas espantosos. Além da própria corrupção, que destrói os recursos monetários capazes de enfrentá-los, há outros, típicos de nações em processo de reestruturação, como é o caso brasileiro.

A educação passou por recente reforma do ensino médio e agora persegue metas modernas de desempenho; a saúde carece de gestão atualizada e programas renovadores para atacar os gargalos que adoecem o país; a segurança dizima vidas, valores, patrimônio. Falamos das crises ética, econômica, política, mas na verdade lutamos contra muitas delas, em vários frontes.

A maior de todas, em minha crença de cientista político e estudioso, é a trava que exclui o Brasil do mundo da competitividade. Parece-me o campo de maior injustiça já produzido contra os que têm menos, de menor espaço para a prosperidade dos sonhos e de maior aridez para o avanço político. E sem possibilidade de recursos à judicialização, no individual, na turma ou no pleno. Na primeira, na segunda ou na instância superior.

Em quizílias de outra natureza, a ação da Justiça atuou em favor do Estado de direito, inclusive em recentes e delicadas causas internacionais. No início do ano, a Alta Corte do Reino Unido decidiu que o país não poderia iniciar o processo de saída da União Europeia (Brexit) sem aprovação do Parlamento. No caso da tentativa de bloqueio determinada pelo presidente Trump à entrada, nos Estados Unidos, de cidadãos muçulmanos de determinados países, o assunto foi parar na Justiça, onde está até agora.

A retirada norte-americana do Acordo do Clima de Paris é outra disputa que poderá terminar judicializada. No passado, a Justiça estabeleceu que o dióxido de carbono (ou gás carbônico) pode ser considerado um poluente. Isso dá bases legais para restringir as emissões. Qualquer tentativa de derrubar esses limites será questionada na Suprema Corte.

Logo, no Brasil ou em Paris, a questão não estaria no risco de judicialização da política, pois, se há um tribunal supremo e, ao lado, o Legislativo comete erros, é natural que se apele à razão e ao direito. A dificuldade estaria na politização da Justiça, a partir de episódios como a suspeita de fraude na estranha delação da JBS, instigada pela PGR e aceita como virtuosa pelo relator Edson Fachin.

Enviado por Murillo de Aragão 07, junho, 2017 | 11:45

Quem matou a cidadania fomos nós, que não participamos da política

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O Tempo

31/05/2017

Tal qual um acidente de avião, o assassinato da cidadania não foi obra de uma pessoa só nem produto de uma circunstância apenas. Foi obra coletiva de erros e omissões. Resulta de questões cumulativas que vão se organizando durante anos, décadas, e vão corroendo nosso sistema.

Se tivermos, porém, que apontar um vilão inicial, faremos isso facilmente: a fragilidades dos princípios. O Brasil é um país sem princípios e, em consequência, é movido por interesses específicos. Os princípios são o conjunto das regras explícitas e implícitas que fundamentam o funcionamento de uma sociedade – e o conjunto de nossos princípios é frágil.

Os princípios do bem comum não são apenas ignorados, sequer são percebidos. Já que não existe a cultura do comum, do coletivo, a educação se destina à mínima sobrevivência. Não é orientada para a dignidade, e sim para o salve-se quem puder.

Tudo aqui, para a maioria, é seu ou é de ninguém. Ninguém está comprometido com nada do que não seja absolutamente seu. E o que é de ninguém, como no faroeste, pode ser meu. Mas o pior de tudo é não poder consumir. Ser cidadão no Brasil não é fazer política nem votar: é ter um crediário nas Casas Bahia ou na Ricardo Eletro.

Políticos fazem negociatas para enriquecer e/ou sustentar esquemas políticos. Quando o fazem pela política, justificam os meios pelos fins. Só que, no raso, também gostam dos meios. Para um político poderoso, nada melhor do que colocar um potentado de joelhos, obrigando-o a dar dinheiro para alimentar seus caprichos.

O PT e suas esquerdas aceitavam o roubo como parte de um processo de transformação da sociedade. A cidadania é relativizada pelos interesses dos poderosos. E quem são os poderosos? A burocracia corporativista, o empresariado corruptor e os políticos corruptos. Em associação, espoliam e exploram a sociedade. Impedem o progresso.

Outro dia, em um evento social, eu disse que considerava um absurdo a escolha baseada em listas tríplices para a Procuradoria Geral da República. Um indignado promotor refutou: e a classe? Não é a classe que interessa à cidadania, já que a classe organiza-se para explorar os cofres públicos com férias, auxílio-moradia, auxílio-paletó, planos de saúde generosos e aposentadorias escandalosas.

Também acho uma tragédia os sindicatos que financiam o pão com mortadela e os almoços nas churrascarias de Brasília depois de promoverem badernas na Esplanada. Tudo com o generoso imposto sindical pago por trabalhadores que não foram convidados para o churrasco.

Outro horror são os partidos nanicos que compram helicópteros e aviões com a verba do Fundo Partidário ou alugam jatinhos para seus presidentes irem a São Paulo e não terem de enfrentar o desconforto do encontro com a suarenta patuleia cidadã que se aglomera nos aeroportos. O Tribunal Superior Eleitoral deveria, liminarmente, cassar o registro dessas legendas. O que falta para tal?

Quem matou a cidadania? Fomos nós, que não queremos ir para a política. Que queremos aposentadorias especiais e nos tornamos concurseiros profissionais até que a sorte grande de um trabalho bem-remunerado e de baixo impacto nos abençoe com uma vida mansa e farta.

Será que odiamos os que correm riscos? Acho que sim. Nossos riscos já estão identificados: obter boa nota no Enem, tirar carteira de motorista, fugir de blitz e passar num concurso público, já que ser cidadão em um país sem princípios é correr riscos e viver na mão de políticos, burocratas e corporações de interesses. Para muitos, é melhor ficar do lado deles que do lado de cá.

Enviado por Murillo de Aragão 05, junho, 2017 | 16:18

Pós-verdade, factoides e eleições

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Estadão

02/06/2017

A disseminação de notícias falsas com fins políticos não é um fenômeno novo. A antiga “imprensa marrom” já tratava de denegrir a imagem de uns e outros em jornais e revistas. O poder de denegrir ou incensar imagens sempre foi valorizado, daí sempre ter existido uma associação íntima entre poder constituído e imprensa.

Não à toa, no Brasil muitos donos de veículos de comunicação viraram políticos e muitos políticos viraram donos de veículos de comunicação. Era o poder da mídia alavancando candidaturas e/ou a serviço da verdade personalizada de seu político-dono.

Assim, ao abordar o tema nos dias de hoje, devemos olhar o passado e ver o que ele tem a nos ensinar. E considerar que o problema agora é mais sério porque mais intenso, uma vez que a internet e as redes sociais expandiram o horizonte de circulação das informações a níveis impensáveis décadas atrás.

Indo direto ao ponto, sabemos que o Facebook, por exemplo, foi essencial para a vitória de Donald Trump, nos Estados Unidos, e a do Brexit, no Reino Unido. Sabemos também que as redes sociais impulsionaram boatos, factoides, mentiras e pós-verdades de forma avassaladora em ambas as campanhas.

Sabemos, ainda, que serviços como Google, Amazon, Spotify, Netflix e YouTube, entre outros, têm como descobrir nossos gostos e preferências. Sabem onde moramos e sabem como personalizar os anúncios que vemos quando vamos aos sites de notícias ou de compras. Assim, podem saber o que queremos ler ou escutar. E até mesmo deduzir a tendência do nosso voto.

Imaginem uma ação coordenada por hackers destinada a poluir as redes sociais de inverdades de cunho político devidamente personalizadas… Dizem que aconteceu nos Estados Unidos. Pode acontecer aqui também. Estamos preparados, no Brasil, para lidar com tal situação? Claro que não.

Recentemente, sites oficiais de governos e empresas, inclusive no Brasil, foram alvo de um mega-ataque cibernético. Imaginem se isso ocorre durante o nosso processo eleitoral, que será excepcionalmente curto e durante o qual as inverdades terão pouco tempo para serem digeridas…

O problema é gravíssimo pela crescente importância das mídias sociais no cotidiano. Dizem que o Facebook tem mais de 100 milhões de usuários no Brasil e que o Google fatura 10% de sua receita mundial por aqui. O sucesso do Google como veículo reside em sua capacidade de segmentar a mensagem publicitária. Tamanha precisão pode ser, de algum modo, utilizada a favor da viralização de notícias falsas. Mas o problema não está, apenas, na capacidade de as redes sociais multiplicarem inverdades.

O problema, numa dimensão maior, deve abranger as notícias propositalmente imprecisas, as notícias falsas e a sua difusão. Como tratar? Não há solução fácil. Nem única. Até mesmo pelo fato inconteste de que o tema trafega no campo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Por outro lado, as notícias falsas impactam as verdadeiras e, sobretudo, as decisões reais de cidadãos. Além do mais, a mescla de notícias falsas com verdadeiras cria o que chamo de uma espécie de dimensão da “para-realidade”, em que não se sabe o que é verdadeiro e o que não é.

O que proponho para o tratamento da questão? A meu ver, três tipos de providências deveriam despertar a atenção dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos veículos de comunicação, dos megassites e das redes sociais. Refiro-me a providências de natureza autorregulatória, de natureza legislativa e de natureza processual.

No âmbito da questão autorregulatória, os principais vetores das redes sociais devem estimular comportamentos que limitem os efeitos das notícias falsas e até mesmo reparem o dando causado. Recentemente o Facebook anunciou que vai contratar 3 mil moderadores com o objetivo de evitar o uso da rede para disseminar crimes, imagens pornográficas ou violentas e a apologia ao terrorismo. É um início.

As demais redes sociais deveriam fazer o mesmo, adotando comportamentos e processos que minimizem a circulação de notícias mentirosas e permitam a pronta identificação dos sites que as propagam. O Google deveria investigar sites que tradicionalmente divulgam inverdades, ao invés de financiá-los por meio de pagamento por anúncios vistos.

Os grandes grupos de mídia também precisam estar atentos. Na França, no recente período pré-eleitoral os principais sites de notícias atuaram coordenados para combater a difusão de informações falsas. Deveriam ir além, visando a educar sobre o dano que a imprecisão e a manipulação das meias-verdades podem causar ao processo eleitoral.

No âmbito legislativo, deve ser considerada a aprovação de um projeto de lei que reforce o marco legal da responsabilização pela divulgação de notícias inverídicas e permita que as autoridades policiais e judiciais identifiquem e punam os autores rapidamente. Há de se cogitar, também, de um procedimento diferenciado para o direito de resposta no caso das inverdades difundidas pelas redes sociais. Não sei como fazer. Mas sei que a mentira vulnera a democracia.

Por fim, deveria ser criada uma força-tarefa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a participação da Polícia Federal tendo em vista, desde já, se preparar para enfrentar o problema ao longo do processo eleitoral de 2018.

Sabemos que existem leis e resoluções, inclusive do TSE, que trataram do tema nas eleições passadas. Devemos, porém, ir além e, ao lado da legislação existente, incentivar uma atitude proativa das autoridades competentes, da mídia tradicional e das grandes operadores das redes sociais a fim de reduzir o efeito negativo que as notícias falsas vão provocar em nosso processo eleitoral e em nossa nascente democracia.

Enviado por Murillo de Aragão 02, junho, 2017 | 17:11

Palocci, Janot e o xadrez da Lava-Jato

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24/04/2017

Na semana passada, dois movimentos deveriam ter atraído mais a atenção dos observadores da política. O primeiro partiu de Antonio Palocci ao se oferecer para alimentar a fogueira da Operação Lava-Jato com novas revelações. A oferta foi considerada por alguns um gesto de covardia do ex-ministro de Lula e de Dilma Rousseff. Mas, pelo que se sabe de Palocci, ele pode ser tudo, menos covarde.

Sua oferta tem alvo certo: o sistema financeiro, a mídia e o Poder Judiciário. Palocci poderia fazer revelações que desvendariam, ainda mais, os laços entre o capitalismo tupiniquim e setores ainda não atingidos pelas investigações. O juiz Sérgio Moro, pelo seu lado, deve saber aonde Palocci quer chegar e com certeza pretende pisar em ovos.

Moro sabe que, até agora, tem andado em ponte segura, com delações firmes e vilões midiaticamente referendados. Começar a envolver a mídia e o Judiciário pode trazer fogo amigo à operação. Dizem que na Itália a Operação Mãos Limpas perdeu força justamente quando chegou a esses dois setores.

Dizem ainda que Palocci não teria o apoio da cúpula do PT para todas as revelações, pois há dúvidas de que elas poderiam de fato chegar ao topo do Judiciário. Por outro lado, existe imensa vontade de que a mídia seja alcançada. O certo é que Palocci fez um sinal a Moro – resta saber como este vai reagir e se vai atuar no sentido de estimular Palocci a contar o que sabe em troca de algum alívio.

No caso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – outro que depois de jogar damas (mal) começou a jogar xadrez razoavelmente bem –, os movimentos são sutis. Primeiro, ele declarou que não vai concorrer ao terceiro mandato. Em troca, ouviu o que queria: o presidente Michel Temer disse que o próximo procurador-geral deve ser alguém aliado a Janot para manter o bom andamento dos processos. Temer e Janot estão se entendendo acerca da sucessão na Procuradoria-Geral da República.

O segundo movimento de Janot foi considerado para os políticos um bálsamo em meio às más notícias. Janot estaria cogitando oferecer aos políticos investigados na Lava-Jato o benefício da suspensão condicional do processo. Diz o artigo 89 da Lei nº 9.099/95: “Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena”.

A medida pode sustar o andamento de quase metade dos processos que envolvem políticos e que estão indo para o Supremo Tribunal Federal, ao atingir os casos de caixa dois sem relação com corrupção. O aceno de Janot com tal possibilidade pode desanuviar o ambiente no Congresso e abrir caminho para o estabelecimento de um padrão de separação do que seja caixa dois simples do que seja corrupção.

Tanto os movimentos de Palocci quanto os de Janot devem ser acompanhados com atenção, já que podem ter efeitos importantes sobre a realidade política nacional.

Enviado por Murillo de Aragão 24, abril, 2017 | 14:45